I SÉRIE — NÚMERO 51

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Os levantamentos que foram feitos mais recentemente, em particular o levantamento da PORDATA (Base

de Dados de Portugal Contemporâneo), mostram que o preço de compra de casas aumentou 106 %, em

comparação com 2015. Em relação às rendas, no primeiro trimestre de 2024, a renda mediana subiu 11,1 %,

face ao mesmo período de 2023.

Em 2023, 27 % dos inquilinos estavam em sobrecarga financeira por causa das despesas com a habitação.

Gastavam até 40 % do salário com a renda, a água, a luz e o gás. Portugal foi, aliás, um dos países da União

Europeia onde as rendas mais aumentaram desde 2015.

Há na União Europeia 13 países que estabeleceram mecanismos de controlo da renda, e Portugal não é um

deles. Aliás, em Portugal, o único mecanismo que existe é a exceção nos contratos celebrados antes de 1990,

em que os aumentos das rendas são limitados à inflação.

Há uma semana, ouvimos o Governo dizer que ia mexer nessa exceção. A pressão foi imensa, a contestação

foi grande, e o Primeiro-Ministro já veio dizer que, afinal, não irá alterar essa exceção. O que vos digo, Sr.as e

Srs. Deputados, é que veremos se vai haver ou não vai haver alteração, porque, na proposta de Orçamento do

Estado para 2025, está inscrita a transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990. Cá estaremos

para ver qual é a verdade!

Aliás, todas as medidas incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 agravam a escalada dos

preços na habitação e não os reduzem, pelo contrário.

Nas rendas, precisamos, por isso, de novas medidas. Precisamos de um instrumento de regulação que

estipule limites máximos de rendas para os novos contratos. Precisamos de um instrumento que seja justo e

que tenha em conta fatores de referência como a tipologia, a área, a qualidade, o estado da construção, a

eficiência energética, entre outros. É essa a proposta que o Bloco de Esquerda aqui traz hoje, porque

acreditamos verdadeiramente no direito à habitação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o

Sr. Deputado Hugo Oliveira, que dispõe de 6 minutos para a sua intervenção.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que o debate sobre a

habitação é intenso, tendo em conta a importância e a centralidade da habitação na vida dos portugueses.

Sabemos que há diferenças na forma como concretizamos o direito à habitação, mas não podemos deixar de

reconhecer a pertinência de uma assinalável parte das iniciativas em discussão, por procurarem proteger

aqueles que mais precisam.

As divergências que possamos ter não são de princípio. Concordamos com a necessidade de desenvolver

medidas que garantam a segurança no arrendamento, que promovam o equilíbrio e a regulação do mercado e

também a sua estabilidade.

Queremos deixar claro que as nossas divergências são quanto à eficácia das medidas, pois temos de

assegurar que o resultado das medidas não seja o de desproteger aqueles que queremos apoiar e defender.

Nos últimos anos, o PS assumiu um compromisso claro com uma política pública de habitação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Correu muito bem!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Foi o Governo anterior que rompeu com a visão minimalista da promoção

habitacional direta e assumiu, claramente, que a política pública de vocação universal não se faz sem a

existência de um parque público de dimensão adequada, que garanta resposta às necessidades mais prementes

de habitação e também às classes médias; um parque habitacional público robusto, que deve existir a par de

um mercado privado, que deve ser equilibrado, saudável e estável.

O Governo anterior traduziu essa visão em medidas concretas: as alterações ao regime do arrendamento

urbano, que criaram medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a

reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano, desde logo, aumentando a duração mínima dos

contratos; o reforço do Porta 65 para os jovens, através da criação de apoios diretos ao crédito e ao

arrendamento, que só neste último caso chegaram a mais de 250 000 pessoas, automaticamente, permitindo