18 DE OUTUBRO DE 2024

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atenuar os efeitos da inflação; o maior investimento em habitação pública, expresso no PRR, de que há memória

e que já começa a dar os seus frutos, que outros não hesitarão em colher como seus;…

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Está a dar muitos frutos!…

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — … o fim dos vistos gold no imobiliário e a limitação do valor das rendas nos

novos contratos.

Naturalmente, quanto à reforma estrutural de que precisamos, aquela que traz mais oferta acessível para

todos, demora tempo até à sua efetiva concretização, seja pela natural duração de uma obra, seja pela

morosidade da contratação pública ou por condicionalismos como a capacidade de resposta do setor da

construção. Mas o Partido Socialista nunca baixou os braços, nunca deixou de lutar pelas pessoas e de adotar

medidas para as defender.

Aliás, nestas negociações do Orçamento do Estado, é público que o Partido Socialista elegeu a habitação

como uma prioridade,…

Aplausos do PS.

… ao propor a criação de um fundo de investimento de 500 milhões de euros anuais, durante 10 anos, para

a construção de casas e residências estudantis para os mais jovens e para a classe média.

É até particularmente irónico que estejamos a ter este debate nesta altura, quando está por dias a publicação

das alterações do Governo ao regime do alojamento local, para eliminar as medidas que esta Assembleia da

República aprovou no ano passado.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Este Governo poderia apenas não ter soluções, mas, pior do que isso, retrocede nos avanços conquistados.

Ainda nesta semana, lia-se na comunicação social que «Espanha avança com regulamento para

arrendamento de curta duração e turístico, para garantir o direito à habitação»,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É um grande exemplo, esse!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — … algo que o antigo líder do PSD, Rui Rio, definiu como «atitude de elementar

racionalidade».

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — É verdade!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Oiçam! Oiçam!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Mas este Governo opta por agir em total contraciclo com as políticas

internacionais que estão a ser adotadas e que defendem uma maior regulação e equilíbrio no mercado

imobiliário.

O que tem, afinal, este Governo para nos apresentar, quando dizia, na oposição, que sabia como resolver a

crise da habitação da noite para o dia? A isenção do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas

de imóveis) na compra de casa para os mais jovens? Era essa a bala de prata?

Quando a medida foi proposta, o PS alertou para o facto de a mesma ser cara e ineficiente. E o que é que

aconteceu?! Os preços das casas voltaram a disparar e engoliram totalmente a isenção que foi criada.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Essa é que é essa!