18 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Bruno Ventura (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Comunista sabe muito bem que a

aprovação deste projeto de lei acabaria de vez com o mercado de arrendamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Mas também sabe que o crescente número de famílias com

necessidade de arrendar casas levaria inevitavelmente a posses administrativas, a ocupações coercivas, a

ocupações de segundas casas, numa escalada progressiva de atentados à propriedade privada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — É isso que o Partido Comunista e a esquerda radical pretendem.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

O Partido Social Democrata sabe que o acesso à habitação é uma das bases em que assenta a paz social

e que um dos seus vetores é o mercado de arrendamento.

O Partido Social Democrata quer que o mercado funcione e tudo fará para que ele volte a ser estável e

saudável, num equilíbrio entre senhorios e inquilinos, de forma a que o benefício de uns não seja feito à custa

do prejuízo de outros.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é que é a prioridade!

A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — É este o caminho que vamos percorrer.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães

Pinto, da Iniciativa Liberal. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não partilhamos a visão

maniqueísta tantas vezes repetida de que os senhorios são uns especuladores que querem explorar os

inquilinos.

Muitos senhorios pouparam ao longo da vida, com sacrifício, para comprar uma casa que lhes desse um

rendimento extra, que lhes garantisse uma reforma digna. São pessoas que, muitas vezes, arrendam a sua casa

em boas condições para a reaverem destruída; pessoas que ficam meses sem receber a renda e anos à espera

que o tribunal lhes dê razão.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Depois de tudo isto, ainda têm de olhar para a televisão e ver uns

indigentes a desejar-lhes a morte em manifestações supostamente a favor da habitação.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Bem lembrado!