I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Bom é o alojamento local!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que os senhores querem é que haja regras para que quem

não paga continue a não pagar e quem não saia continue a não sair. Depois, ainda vem a Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real dizer que não paga, não sai e ainda leva o Boby e o Tareco para dentro de casa, e o senhorio

não tem nada a dizer sobre isso.

Risos da IL e de Deputados do PSD e do CH.

Aplausos de Deputados do PSD.

Ó, Srs. Deputados, tenham paciência, repito, tenham paciência!

Se queremos discutir com seriedade o problema da habitação em Portugal, temos de perceber logo uma

coisa: quem constrói tão pouca habitação como Portugal construiu nos últimos anos, não pode ter uma situação

equilibrada na habitação.

Protestos dos Deputados do PS Marina Gonçalves e Miguel Cabrita.

Sem ter uma renovação normal, e exigível, do parque habitacional, não vamos conseguir tê-la. Se os

senhores tornam as regras do arrendamento ainda mais rígidas, se dificultam ainda mais a vida a quem pode

efetivamente pôr casas no mercado, claro que vai haver cada vez menos casas. E os principais prejudicados

não são os bancos, ao contrário do que os senhores dizem, nem aqueles que têm dinheiro para ter muitas casas.

Os principais prejudicados são aqueles que não têm dinheiro para ter a sua própria casa, aqueles que não têm

dinheiro para pagar uma renda justa.

Vozes da IL: — Claro!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esses é que vão ser prejudicados e a esses os senhores nunca

conseguiram resolver o problema.

Tetos de rendas, restrições a direitos, desequilíbrio absoluto entre o papel do arrendatário e o papel do

senhorio, a obrigação de os senhorios aceitarem determinadas condições que são absolutamente violadoras da

liberdade contratual: tudo isso só vai prejudicar a existência de habitação para quem mais precisa.

É por isso que incentivar a construção, reduzir a carga fiscal, permitir flexibilidade e não rigidez na contratação

pode aumentar a oferta habitacional em Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra

o Sr. Deputado Ricardo Araújo.

O Sr. Ricardo Araújo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O atual Governo assumiu a

habitação como uma prioridade nacional. Nesse sentido, a 10 de maio do corrente ano, sensivelmente um mês

após a investidura parlamentar, apresentou uma nova estratégia para a habitação, Construir Portugal,

anunciando um conjunto de 30 medidas para enfrentar a crise na habitação e dar resposta a uma urgência

nacional que oito anos do Governo do Partido Socialista e da geringonça não resolveram, pelo contrário,

deixaram agravar.

Vozes do PSD: — Muito bem!