18 DE OUTUBRO DE 2024

27

O Sr. Ricardo Araújo (PSD): — As políticas de habitação nos últimos anos falharam no objetivo de aumentar

o acesso à habitação e aumentaram a dificuldade das populações, em particular dos jovens. Além disso,

alimentaram divisões na nossa sociedade, aumentando diferenças sociais, colocando uns contra os outros,

virando inquilinos contra senhorios, turismo contra cidades, bancos contra promotores e clientes.

A aposta ideológica em medidas restritivas que limitam e colidem com o direito de propriedade, que limitam

a iniciativa económica privada, que reduzem rentabilidades através da imposição de mais taxas, impostos ou

contribuições extraordinárias, que reduzem o investimento privado e cooperativo, deixam o Estado sozinho,

incapaz de garantir um impulso ao mercado de habitação que garanta o acesso para todos.

Aplausos do PSD.

Os projetos de lei e de resolução apresentados e hoje em discussão são mais deste mesmo passado de

soluções de esquerda, de raiz marxista, hostis ao mercado e ao setor financeiro.

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Araújo (PSD): — As medidas propostas teriam, mais uma vez, o efeito exatamente oposto ao

que se diz defender, nomeadamente prejudicar, em primeiro lugar, os mais desfavorecidos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tal e qual!

O Sr. Ricardo Araújo (PSD): — … levariam a uma restrição maior do crédito bancário e ao aumento de

custos desse mesmo crédito, fundamental para as famílias portuguesas poderem aceder à habitação própria.

Não acreditamos que a resposta à crise da habitação passe pelo controlo administrativo de preços, por

congelamento de rendas, por mais taxas ou contribuições extraordinárias. Por isso, ao contrário das políticas

anteriores e das propostas presentemente em discussão, queremos a mobilização de toda a sociedade para um

efetivo estímulo à oferta de habitação, acessível tanto no mercado de arrendamento como no de aquisição.

O plano Construir Portugal passa, assim, por claramente apostar no incentivo à oferta de habitação —

pública, privada e cooperativa —, devolver a confiança a todos os intervenientes e fomentar o acesso à habitação

para os jovens.

É por isso que das 30 medidas que foram apresentadas, várias podíamos aqui destacar: colocámos o Estado

a disponibilizar 59 000 casas nos próximos seis anos; o 1.º Direito mais do que duplicou; passámos de construir

26 000 novas casas, previstas no PRR, para 59 000…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Marcos Perestrello.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, a quem o

Livre cedeu a totalidade do seu tempo, 1 minuto e 2 segundos a acrescer ao tempo do PAN.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh! Tão bom!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao Livre pela cedência de

tempo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não estava a pensar fazer uma segunda intervenção, mas, tendo em conta

a intervenção do Sr. Deputado do CDS-PP, importava aqui deixarmos bem claro que não estamos num qualquer

sketch do Contra Informação, Sr. Deputado.