I SÉRIE — NÚMERO 51

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de cuidadores e 364/XVI/1.ª (PCP) — Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e idosos. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Rui Tavares (L), Alfredo Maia (PCP), Armando Grave (CH), Ofélia Ramos (PSD), José Moura Soeiro (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Elza Pais (PS), Joana Cordeiro (IL), Jorge Galveias (CH), Pedro Neves de Sousa (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Patrícia Faro (PS).

Entretanto, a Presidente (Teresa Morais) assinalou a presença, nas galerias, de um grupo de 50 alunos e professores da Escola Profissional do Vale do Tejo, em Santarém, e de um grupo de 61 cooperantes da Cooperativa Elétrica do Vale d’Este, em Vila Nova de Famalicão, que foram aplaudidos pela Câmara.

Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 4/XVI/1.ª (PCP) — Aprova o regime especial de proteção da habitação arrendada, 5/XVI/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação, 142/XVI/1.ª (CH) — Cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação, 306/XVI/1.ª (PAN) — Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação e 320/XVI/1.ª (L) — Alarga os apoios às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito e protege as pessoas em vulnerabilidade habitacional, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 346/XVI/1.ª (PAN) — Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS, 360/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas para defender o direito à habitação e 372/XVI/1.ª (L) — Recomenda a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação. Proferiram intervenções os Deputados António Filipe (PCP), Rui Afonso (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Isabel Mendes Lopes (L), Marisa Matias (BE), Hugo Oliveira (PS), Margarida Saavedra (PSD), Carlos Guimarães Pinto (IL), Marta Martins da Silva (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Ricardo Araújo (PSD).

Procedeu-se ao debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 205/XVI/1.ª (BE) — Altera o regime de atualização anual das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, 305/XVI/1.ª (PAN) — Assegura a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição e garante a equiparação dos valores de referência do complemento da prestação social para a inclusão e do complemento solidário para idosos, alterando o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, e a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, 313/XVI/1.ª (PCP) — Melhora as condições de atribuição do complemento solidário para idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das pensões, 314/XVI/1.ª (CH) — Procede à atualização dos rendimentos que devem ser considerados para efeitos de cálculo do montante pago a título de complemento solidário para idosos, 316/XVI/1.ª (L) — Estende aos novos pensionistas a atualização anual das pensões do regime da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e 344/XVI/1.ª (PAN) — Pelo alargamento dos beneficiários dos benefícios adicionais de saúde. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados José Moura Soeiro (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Alfredo Maia (PCP), Felicidade Vital (CH), Filipa Pinto (L), Joana Cordeiro (IL), Pedro Roque (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Gilberto Anjos (PS), Pedro Pinto (CH), Fabian Figueiredo (BE) e Rui Tavares (L).

Foram discutidos os Projetos de Resolução n.os 294/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo medidas de reforço no âmbito da ação social escolar no ensino superior e

152/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos Laboratórios de Estado, em conjunto com os Projetos de Lei n.os 311/XVI/1.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da ação social escolar e 317/XVI/1.ª (L) — Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes, na generalidade, e com os Projetos de Resolução n.os 342/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao abandono do ensino superior, 343/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no ensino superior e que crie um suplemento que suporte estes custos, 345/XVI/1.ª (PAN) — Pela disponibilização de fundos públicos para ação social indireta a todas as instituições de ensino superior públicas sob a forma de fundações públicas com regime de direito privado, 365/XVI/1.ª (PCP) — Integração dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica, 367/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo, 371/XVI/1.ª (L) — Recomenda a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado, da FCT e a criação de um fundo estratégico para a Ciência e Tecnologia, 375/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos Laboratórios do Estado e 376/XVI/1.ª (BE) — Promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Isabel Ferreira (PS), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Paula Santos (PCP), Filipa Pinto (L), Inês de Sousa Real (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Joana Mortágua (BE), Patrícia Gilvaz (IL), Maria José Aguiar (CH), Miguel Matos (PS), José Carvalho (CH), Sonia dos Reis (PSD) e Rui Tavares (L).

Foram apreciados os Projetos de Resolução n.os 57/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde e 271/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 308/XVI/1.ª (CH) — Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde, 318/XVI/1.ª (L) — Cria um plano nacional de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens, 319/XVI/1.ª (L) — Introduz o crime de ciberviolência e 321/XVI/1.ª (BE) — Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal) e com o Projeto de Resolução n.º 362/XVI/1.ª (PCP) — Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos. Intervieram no debate os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Elza Pais (PS), Rita Matias (CH), Isabel Mendes Lopes (L), Madalena Cordeiro (CH), Pedro Pinto (CH), Pedro Delgado Alves (PS), Joana Mortágua (BE), Emília Cerqueira (PSD), Tânia Mateus (PCP), Patrícia Gilvaz (IL), Paula Cardoso (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Raquel Ferreira (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 342/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 396 a 399/XVI/1.ª e 400 a 402/XVI/1.ª, bem como da presença, por videoconferência, nesta reunião plenária, de sete Deputados do PSD.

A Presidente (Teresa Morais) encerrou a sessão eram 19 horas e 16 minutos.