18 DE OUTUBRO DE 2024

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Durante muito tempo, o tema passou com relativa indiferença, porque a inflação baixa determinava

atualizações nulas ou próximas disso, à exceção das pensões que tiveram sucessivos aumentos extraordinários,

nomeadamente as que tiveram os aumentos de 10 € a partir de 2016. A injustiça estava lá, mas quase não se

notava no bolso. Com a inflação, a situação mudou, passar do salário para a pensão já significa, regra geral,

perder rendimento, mas, à conta daquela regra, mais de 200 000 trabalhadores que passaram à reforma entre

2020 e 2022 viram o valor da sua pensão congelado no ano seguinte a terem deixado de trabalhar.

Em 2023, o cenário foi ainda pior. Como a fórmula da lei implicava aumentos mais significativos nesse ano,

ao ter como referência a inflação do ano anterior, os pensionistas de 2022 perderam muito. Ficaram sem o

aumento de janeiro e também sem o aumento intercalar de junho, em média, cerca de 8 % do valor da pensão

— numa pensão de 1000 €, são 80 € por mês que perderam para sempre.

Em 2024, a mesma injustiça: os aumentos de 5 % ou 6 % não chegaram a quem se reformou em 2023. São

centenas de milhares de pessoas que perderam rendimento nos anos de maior aumento de preços e que terão

essa perda para sempre, porque esse não-aumento fica para sempre no valor da sua pensão, que é abaixo do

que seria devido, caso a lei não tivesse uma tal regra, que é iníqua — e que, todavia, finalmente irá acabar.

Em meados de julho, o Bloco de Esquerda apresentou o projeto de lei que estamos aqui a discutir para pôr

fim a esta injustiça. Ao fazê-lo, e ao tê-lo agendado para debate e votação no Parlamento, deu sequência a uma

pressão que o Movimento Justiça para os Pensionistas e Reformados fez, nomeadamente, quando interpelou a

Provedoria de Justiça, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e os grupos parlamentares.

Agendado o debate do projeto do Bloco pela Conferência de Líderes, os efeitos foram imediatos. O Governo

fez saber, no domingo seguinte — através de Marques Mendes, claro —, a intenção de corrigir o problema logo

na semana seguinte.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Que estranho!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na segunda-feira de manhã, a seguir ao agendamento deste debate, o

Partido Socialista anunciou um projeto de lei para acompanhar o agendamento do Bloco, mas que, pelos vistos,

não acompanha.

Tudo isto significa que, finalmente, os pensionistas terão esta norma removida da lei, o que é uma vitória —

é uma vitória.

Aplausos do BE.

Resta perguntar se está tudo resolvido. Nós achamos que ainda não, porque, para sermos justos, devemos

garantir um ajustamento para quem já teve o prejuízo. Devemos garantir esse ajustamento não só para o futuro,

mas para quem teve o prejuízo, pelo que propomos o recálculo oficioso das pensões que começaram a ser

atribuídas em 2022, em 2023 e em 2024,…

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — E 2019? E 2020?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … coisa que já fizemos no passado — não é nenhum precedente —, com

o PCP e com o PS. Fizemos exatamente esta medida de recálculo, quando se tratou de recalcular, dois anos

para trás, o valor das pensões dos pensionistas das pedreiras, que tinham garantido uma pensão sem o corte

de sustentabilidade.

É isto que hoje está aqui em causa. Esperamos que esta injustiça seja corrigida, finalmente, hoje; garantir

justiça para os pensionistas não apenas para a frente, mas também com o recálculo para trás.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de 2 minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada.