18 DE OUTUBRO DE 2024

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do ano de reforma, são atualizadas à data do efeito do aumento anual e para as pensões de aposentação com

efeitos a partir do dia 1 de janeiro.

A proposta do PCP estabelece também a produção de efeitos da atualização das pensões a 1 de janeiro de

2019, com o recálculo oficioso, numa primeira fase, dos valores retroativos a essa data, mas sem perder de

vista a necessidade de abranger as pensões deferidas antes desse ano.

O PCP continua também a contribuir para melhorar o complemento solidário para idosos, um instrumento

muito útil no combate à pobreza, enquanto não se atingem patamares de pensões e reformas adequados. Dando

continuidade a iniciativas anteriores, propomos a atualização deste complemento em 14 meses, e não em 12,

como o Governo mantém.

Por outro lado, o PCP propõe também a eliminação da norma que penaliza os casais, garantindo-se a

atribuição individual da prestação no seu montante integral.

Com estas propostas e com a sua discussão na especialidade, esperamos que se faça caminho para

consagrar um mínimo de justiça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Felicidade Vital, do Chega,

dispondo de 6 minutos.

A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Chega é um partido de convicções…

Risos de Deputados do BE e do L.

… e uma delas é a proteção dos que realmente precisam, dos mais desfavorecidos, dos que não podem

trabalhar.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

E é estes que o Estado tem de amparar e, com justiça social, é destes que tem de cuidar.

Os reformados são a população vulnerável que mais sofre, desde os tempos difíceis da troica, que o PS

chamou depois de destruir o País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — Os pensionistas viram as suas reformas reduzidas. Note-se que são pessoas

sem possibilidades de voltar a trabalhar, sem possibilidades de refazer a sua vida ou de ter um trabalho extra

para complementar rendimentos.

Os reformados de hoje viveram toda a vida em Portugal, a construir o País que temos hoje e a descontar

para a Segurança Social, e hoje ainda têm de ouvir os Srs. Deputados a dizer que são os imigrantes que salvam

a Segurança Social. Tenham respeito, Srs. Deputados!

Aplausos de Deputados do CH.

Tenham respeito, Srs. Deputados, não ofendam a inteligência destes reformados com atitudes eleitoralistas

e enganadoras, como fez o Governo da AD, com 100 € e 200 € pagos de uma só vez.

Aplausos de Deputados do CH.

Portugal tem Primeiros-Ministros mentirosos e enganadores há décadas…

Aplausos de Deputados do CH.