18 DE OUTUBRO DE 2024

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Além disso, apoiamos o alargamento dos benefícios adicionais de saúde a pessoas com elevadas despesas

de saúde, as quais, por não serem beneficiárias do complemento solidário para idosos, enfrentam dificuldades

em suportar as suas despesas médicas. É inaceitável que idosos se vejam forçados a escolher entre comprar

medicação ou pagar outras contas essenciais.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O chefe diz isso, também!

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — O Livre reforça o seu compromisso em apresentar medidas para um sistema mais

justo, que valorize e proteja os nossos reformados e pensionistas. A iniciativa agora apresentada é mais um

passo fundamental nesse caminho.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da

Iniciativa Liberal, dispondo de 3 minutos.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos mais uma injustiça do

nosso sistema de pensões.

É uma injustiça que impede um pensionista de ver a sua pensão atualizada no ano seguinte àquele em que

se reformou e que, concordamos, é preciso corrigir, mas cuja correção — que está a ser proposta — é, de certa

forma, ela própria, geradora de injustiça, porque, obviamente, não pode ser indiferente o momento da atribuição

dessa pensão, quer seja em janeiro, quer seja em dezembro; e, depois, porque cria um esforço adicional sobre

a população ativa, que é chamada a pagar esta correção.

Este último ponto é especialmente importante, porque o nosso sistema contributivo de pensões resulta nisto:

o esforço para pagar as pensões do presente, mesmo quando é para corrigir injustiças, vai comprometer as

pensões do futuro. Basta ver, uma vez mais, o Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social

neste Orçamento do Estado, com défices no sistema a partir de 2040, num sistema que é frágil e que pode falhar

se a economia fraquejar.

Mas este debate traz ainda ao Parlamento outra discussão sobre o nosso sistema de pensões, sobre o qual

eu gostava de falar, nomeadamente sobre os baixos valores que muitos pensionistas recebem. Valores que,

pela mão do então Ministro Vieira da Silva, na reforma de pensões feita pelo Partido Socialista, resultarão, no

futuro, em pensões que são, proporcionalmente, muito inferiores aos já baixos salários de quem hoje trabalha.

Srs. Deputados, numa economia de baixo crescimento económico, não podemos ter um debate sério sobre

aumentar o valor das pensões sem, com isso, sobrecarregar a geração atual.

É a pensar na geração atual — inserida nessa tal economia de baixo crescimento económico, que perpetua

salários baixos e impostos altos, como temos em Portugal, e em que esses salários baixos são majorados por

suplementos que são criados para subir o rendimento mensal, mas que, depois, não contam para a reforma,

resultando, novamente, em reformas mais baixas — que devemos alertar para a dura realidade que muitos dos

atuais trabalhadores ativos vão enfrentar no momento da sua reforma e da sua velhice, ou seja, uma redução

brutal do seu rendimento.

Uma redução que, como tem sido feito, será obviamente minimizada por alguns apoios adicionais, mas que

resulta, uma vez mais, de um país estagnado, que se vê obrigado a contar todos os tostões para dar um

envelhecimento digno a quem trabalhou e descontou uma vida inteira.

É nisto, Srs. Deputados, que temos de trabalhar.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque, do PSD, que

dispõe de 6 minutos.

O Sr. PedroRoque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Grosso modo, discute-se, hoje, um

conjunto de iniciativas que procura atuar sobre duas questões da maior relevância do ponto de vista social,