18 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já referimos

noutros debates de hoje e de outros dias, há um enorme desafio demográfico para o nosso País e uma das

principais consequências do desafio que temos é conseguir garantir a sustentabilidade do nosso sistema de

pensões. Não tendo uma renovação geracional suficiente, obviamente que cada vez mais o encargo para pagar

as pensões justas a quem já contribuiu e fez o seu percurso profissional será mais difícil de sustentar.

Temos, acrescido a isso, um problema social também muito relevante, que é o facto de haver uma

prevalência muito significativa de pobreza nos mais velhos. Portanto, temos, ao mesmo tempo, de conseguir

sustentar um sistema que é um sistema social, de que penso que ninguém está disponível para abdicar nem

transformar, pelo menos para aqueles que já constituíram o seu direito às pensões, e, por outro lado, de retirar

da iminência ou da situação de pobreza os mais velhos que estão nessa situação.

Nesse sentido, o Governo teve algumas medidas prioritárias e urgentes, imediatas, desde logo o aumento

do complemento solidário para idosos, que faz uma discriminação positiva no apoio daqueles que, através da

sua pensão, não têm um rendimento suficiente para uma vida digna. Por outro lado, atendeu a uma necessidade

que é prevalecente também nos mais velhos, que é a medicação e o encargo que os idosos suportam com a

sua medicação, passando a comparticipar a 100 % os medicamentos para os idosos carenciados. E, justamente

no sentido das iniciativas que hoje aqui discutimos, alterou a regra para a atualização das pensões, permitindo

a sua atualização no ano imediatamente seguinte ao da atribuição para as pessoas que se reformam nesse

mesmo ano.

É certo que, daquilo que foi anunciado já pelo Governo, a abrangência desta iniciativa não será tão ampla

quanto alguns dos projetos que hoje aqui se apresentam. Mas temos de dizer, porque é um facto, que em seis

meses o Governo discriminou positivamente os idosos mais carenciados, atendeu especialmente à questão dos

medicamentos e alterou as regras de atualização de pensões, exatamente também para permitir que estes

idosos não perdessem rendimento.

É um caminho, um caminho que estamos a fazer, e que, naturalmente, com o desenrolar da Legislatura,

poderá ser aprofundado.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Anjos, do Partido

Socialista, que dispõe de 6 minutos.

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema das pensões tem sido central

nos debates que temos aqui travado e, como partido que sempre esteve comprometido com a justiça social e

com a defesa dos mais vulneráveis, o Partido Socialista orgulha-se do trabalho que tem desenvolvido neste

campo.

Aplausos do PS.

Somos o partido das reformas da segurança social, que retirou o nosso sistema de pensões dos países de

risco para o colocar entre aqueles que têm melhor horizonte de sustentabilidade.

Sr.as e Srs. Deputados, frequentemente é dito aqui que estivemos — e estivemos bem — oito anos no

Governo. Questionam-nos o que fizemos, o que não fizemos, porque o fizemos. Pois bem, entre outros, somos

o partido que, em oito anos, fez as pensões médias subir como nunca tinha acontecido no passado,

conseguindo, mesmo assim, ao mesmo tempo, assegurar mais anos de sustentabilidade da segurança social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Somos o partido que, ao longo dos últimos anos, foi capaz de implementar

sucessivos aumentos nas pensões cumprindo a fórmula de cálculo em vários anos acima dela, em particular

nas pensões mais baixas, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos nossos pensionistas, mesmo

em momentos particularmente difíceis da nossa história recente, como durante a crise inflacionista. Somos o

partido que, mesmo durante este período de crise, tomou medidas concretas para proteger o poder de compra