I SÉRIE — NÚMERO 51

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dos pensionistas, minimizando o impacto da inflação e garantido que aqueles que trabalharam uma vida inteira

tivessem a dignidade e o apoio que merecem.

Mas somos também o partido que, além dessas medidas imediatas, sempre esteve ciente da

responsabilidade em assegurar a sustentabilidade da segurança social, um pilar fundamental do nosso contrato

social.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Olhando para as propostas sobre a alteração da regra de atualização das

pensões, que visa introduzir um aumento logo no ano seguinte à sua atribuição, devemos ser claros.

Em primeiro lugar, estamos a falar de uma regra que vigora há dezenas de anos e que faz parte da arquitetura

do sistema, sem grande ruído ou contestação, em gerações sucessivas de pensionistas, com equidade entre

todos e com aplicação uniforme ao longo do tempo e em períodos em que o nosso País conheceu níveis de

inflação distintas, reconhecendo, contudo, que esta fórmula pode estar, e estará, efetivamente, desajustada.

Em segundo lugar, não há regras imunes a discussão e a melhorias, principalmente para melhorar a proteção

social, desígnio a que somos favoráveis.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera, por isso, que estas ideias são meritórias.

No entanto, é imperativo que qualquer alteração seja feita de forma ponderada, garantindo o equilíbrio e a

sustentabilidade financeira da segurança social e os princípios de estabilidade e previsibilidade que a protegem,

para salvaguardar não só as gerações presentes, mas também as gerações futuras.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Desde logo, protegendo o sistema da instabilidade provocada por recálculos

e aplicações retroativas com impactos financeiros que só o Governo está em condições de reconhecer na sua

plenitude. Qualquer mudança da regra de atualização das pensões tem um impacto que, ao contrário do que foi

dito publicamente pelo atual Governo, tem um efeito acumulado ao longo dos anos, todos os anos nas próximas

décadas.

O Presidente da República promulgou ontem legislação sobre este tema e seria grave que o Governo tivesse

avançado sem esses cálculos. Aqui entra a diferença entre um partido de oposição populista e um partido

responsável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Muito bem!

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — O Partido Socialista é e será sempre um partido com responsabilidade de

Governo. Somos hoje o maior partido da oposição e estamos a trabalhar para voltar a merecer a confiança de

todos os portugueses para governar o nosso País.

Aplausos do PS.

A governação exige uma visão equilibrada que tenha em conta a sustentabilidade das finanças públicas, o

bem-estar dos cidadãos de hoje, mas também a segurança das gerações futuras. Não podemos ceder à

tentação de tomar decisões que, a curto prazo, possam parecer atraentes, mas que, a longo prazo e ao longo

do tempo, abririam brechas e precedentes que colocariam em risco a saúde financeira do nosso sistema de

pensões.

O Partido Socialista tem sido sempre guiado por este princípio de responsabilidade e da defesa da segurança

social pública. Reconhecemos a importância de proteger os nossos pensionistas, de melhorar o nosso sistema,

e sabemos que a segurança e a sustentabilidade da segurança social são cruciais para que todos, agora e no

futuro, possam contar com um sistema robusto e eficiente.

Sr.as e Srs. Deputados, como maior partido da oposição,…