18 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito boa tarde, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados.

Vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje.

Eram 15 horas e 1 minuto.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares e aos Srs. Agentes da autoridade que abram

as galerias ao público que, eventualmente, queira acompanhar os nossos trabalhos.

Pausa.

Passo agora a palavra ao Sr. Secretário da Mesa Jorge Paulo Oliveira para a leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr.ª Presidente, informo a Câmara de que foi retirado o Projeto

de Lei n.º 310/XVI/1.ª (CH) — Reforça a proteção das vítimas de devassa da vida privada por meio de partilha

não consentida de conteúdos de cariz sexual.

Informo, igualmente, a Câmara de que deu entrada o Projeto de Deliberação n.º 14/XVI/1.ª (PAR) —

Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental.

É tudo, muito obrigado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada, Sr. Deputado Secretário.

Vamos, então, dar início ao ponto um da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão, na

generalidade, dos Projetos de Lei n.os 101/XVI/1.ª (L) — Aprova a carta dos direitos da cidadania sénior,

307/XVI/1.ª (PAN) — Aprova a carta dos direitos da pessoa idosa e 312/XVI/1.ª (PCP) — Cria uma rede pública

de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 347/XVI/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo que tome medidas que contribuam para a consciencialização e prevenção da

violência e outros crimes praticados contra pessoas idosas, 348/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

tome medidas de combate ao idadismo em Portugal, 358/XVI/1.ª (BE) — Criação de respostas públicas na área

do envelhecimento, reconhecimento do direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores e 364/XVI/1.ª

(PCP) — Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações

de reformados, pensionistas e idosos.

Para apresentar o projeto de lei do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, que dispõe, como sabe,

de 4 minutos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Caras Colegas e Caros Colegas, Caros Concidadãos das galerias:

A todos saúdo, desejando que este instrumento que hoje aqui debatemos, e que esperamos que venha a ser

aprovado, possa a todos proteger, neste ou em futuros momentos de uma vida que se pretende longa, em

dignidade e em saúde.

O Livre regressa hoje a um tema que já foi debatido e aprovado nesta Câmara na Legislatura passada: a

carta dos direitos da cidadania sénior. Parte esta carta do princípio de que direitos que não se usam são direitos

que arriscam a tornar-se obsoletos e de que direitos que não se conhecem são direitos que dificilmente serão

usados.

Por isso, sem prejuízo do facto de alguns destes direitos estarem consagrados em instrumentos dispersos

ou já estarem, muitas vezes, previstos em estratégias nacionais que, no entanto, não configuram a consagração

de direitos, é importante a reunião desses direitos num único documento que possa ser conhecido, que possa

ser partilhado e, acima de tudo, que possa ser reivindicado.

A experiência do nosso País, e também a de outros países, é a de que, quando as pessoas conhecem os

seus direitos codificados e documentados, quando eles são disseminados pela sociedade, mais facilmente os

reivindicam, mais facilmente podem deles usufruir, seja na relação com os organismos do Estado, seja na

relação com outras instituições.

Ora, o nosso País é um país que está a envelhecer — e é natural e bom que assim seja —, a envelhecer

com mais esperança de vida e, esperamos nós, com mais qualidade de vida também.