I SÉRIE — NÚMERO 51

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, gostaria que a Sr.ª Presidente usasse da sua força natural, como

Presidente da Assembleia da República, para perguntar ao Livre onde é que o Chega mudou de posição em

relação ao referendo e que distribuísse por todas as bancadas.

Protestos do L.

Creio que seria importante, porque senão a mentira do Livre tenta passar.

Aplausos do CH.

Risos do Deputado do L Rui Tavares.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Os Srs. Deputados farão o favor de fazer chegar à Mesa aquilo que

entendam — de um lado e do outro — que deva ser distribuído. E a Mesa assim fará, porque não tem outra

obrigação que não essa.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se não há nada para distribuir!

O Sr. Rui Tavares (L): — Ainda bem! Ainda bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ó Rui, hoje não estás bem, não!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada, Srs. Deputados. Vamos continuar e, não havendo

mais inscrições, para encerrar o debate tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado.

Continuação dos protestos do CH e dos contraprotestos do L.

Podemos, por favor, criar condições para ouvir o Sr. Deputado José Soeiro, que vai encerrar o debate?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma norma injusta na lei das

pensões que impede a atualização das pensões no ano seguinte a terem sido atribuídas.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Era o PS que estava no Governo!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pelo que ouvimos aqui, essa norma injusta vai deixar de estar na lei, o

que é uma vitória para os pensionistas. E nós saudamos essa vitória e saudamos, também, o facto de o

agendamento do Bloco de Esquerda ter provocado a iniciativa do Governo e também de outros partidos. Ainda

bem que assim aconteceu.

Há ainda uma questão por resolver, porque nem todos os projetos e as propostas são iguais. Nós propomos

que se corrija essa injustiça para o futuro, mas também que se corrija essa injustiça, nomeadamente…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … para os pensionistas que ficaram prejudicados em 2022, em 2023 e

em 2024. E, sobre isso, não sei se estamos todos de acordo, porque vários partidos não definiram a sua posição

sobre essa matéria e nós não sabemos o que é que diz o diploma do Governo.

O Sr. Deputado Pedro Roque disse que a sua fonte é o site da Presidência da República. O site da

Presidência da República não fala de como é que entra em vigor.