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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Assim, recomendamos ao Governo que abra concursos para a contratação de doutorados para posições

permanentes na carreira de investigação nos laboratórios do Estado, de modo a permitir a integração dos

técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação científica.

O Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação acompanha a atividade de investigação realizada dos

laboratórios do Estado e, por isso, deve atuar como dinamizador destes concursos junto dos ministros que

superintendam ou tutelem cada um destes laboratórios. É absolutamente prioritário resolver esta injustiça que

se criou com a contratação de investigadores para as mesmas funções.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada

Ana Gabriela Cabilhas, do PSD, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Ana Gabriela Cabilhas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, oito anos não foram

suficientes para a atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, nem para encontrarem

respostas para os técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos laboratórios do

Estado.

Sr.ª Deputada, precisavam de mais tempo? Não conheciam os problemas antes? Ou vão dizer-nos que os

problemas surgiram há seis meses? É que agora não falta criatividade nem soluções.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Portanto, aquilo que nós conseguimos perceber das iniciativas que são apresentadas é que o Partido

Socialista é mais rápido a apresentar soluções quando está na oposição do que quando estava no Governo.

Mas, para o PSD, as preocupações dos técnicos superiores doutorados não são de agora. Já em 2012,

mesmo condicionados pela troica, iniciou-se um caminho para a valorização destes profissionais e, depois de a

troica ter ido embora, os senhores nada fizeram.

Protestos do PS.

No Orçamento do Estado para 2024, o PSD acompanhou propostas para resolver estes problemas, que

foram rejeitadas pela maioria socialista. Mas, ao contrário do PS, nós não mudamos de opinião quando estamos

no Governo ou quando estamos na oposição.

Vozes doPSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Gabriela Cabilhas (PSD): — Por isso, 12 anos depois, uma vez mais, será o Governo da AD a

encontrar uma solução para integrar estes doutorados na carreira de investigação. É este o compromisso deste

Governo.

E em seis meses foi possível fazer mais. Foi possível apresentar um novo estatuto da carreira de investigação

científica, que é bem diferente daquele que foi deixado na gaveta pelo PS. E isso foi feito em diálogo, ouvindo

todos.

Protestos do PS.

Nós bem sabemos que agora, no PS, têm todos de falar a uma só voz, mas nós ouvimos todos, ouvimos as

diferentes perspetivas, as várias partes, para depois obtermos as melhores soluções.

Assim, o que queremos saber é se o Partido Socialista estará do lado deste Governo, do lado das soluções,

ou se continuará do lado dos problemas.

Aplausos do PSD.

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18 DE OUTUBRO DE 2024 41 A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Muito bem! Exatamente!
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