18 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira.

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, é absolutamente inacreditável que venha com

esse argumento preguiçoso de quem nada mais tem para dizer a não ser que nós nada fizemos durante os oito

anos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quer ouvir o que é que nós estivemos a fazer?

Vozes doPSD: — Zero!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Pois bem, estivemos a criar a carreira de investigação científica, porque, se

não tivéssemos criado esta carreira, este problema não tinha surgido, e estivemos a tratar do emprego científico,

todos os programas na modalidade individual e institucional, como sabe.

Portanto, nós queremos é a sua solidariedade para resolver este problema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para apresentar as suas iniciativas, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz também duas iniciativas

a este debate. Aliás, tivemos a oportunidade, a propósito do problema que subsiste com cerca de uma centena

de técnicos superiores doutorados que desempenham funções de investigação nos laboratórios do Estado, de

fazer uma audição a estes técnicos superiores na respetiva Comissão e, de facto, é um problema que exige

respostas, porque, evidentemente, estando a desempenhar funções de investigador científico é nessa carreira

que devem ser integrados.

Por isso, propomos que se proceda à abertura de procedimentos concursais necessários para acesso à

carreira de investigação científica dos trabalhadores dos laboratórios do Estado, cuja integração no âmbito do

PREVPAP não ocorreu em carreira ou categoria correspondente às funções efetivamente desempenhadas, e

que se proceda à consolidação na carreira de investigação científica dos trabalhadores dos laboratórios do

Estado que se encontrem em mobilidade intercarreira, desde que cumpridos os requisitos para o efeito.

Creio que o debate que já se iniciou relativamente a esta matéria mostra várias coisas, nomeadamente que

o Partido Socialista, que tinha todas as condições para resolver este problema, não o resolveu. Este é um facto.

Mas o PSD, que agora está no Governo, o que vai fazer? Ainda agora a Sr.ª Deputada disse que o PSD não

tem duas caras e que aquilo que assumiram é aquilo que vão fazer. Então, nestes seis meses, o que é que já

fizeram para resolver este problema? É que não encontramos nenhuma resposta. Ouvimos, de facto, um

conjunto de palavras, mas respostas concretas para resolver o problema destes investigadores é que não vimos.

Sr.ª Presidente, apresentamos também um projeto de resolução que se prende com medidas de apoio aos

estudantes do ensino superior no âmbito da ação social escolar. E gostaríamos de falar sobre aquilo que nós

propomos e que trazemos a este debate, porque bem sabemos que, dadas as dificuldades económicas, aliás,

dado até o agravamento das condições económicas de muitas e muitas famílias do nosso País, isso condiciona

em muito o acesso dos estudantes ao ensino superior, sendo que muitos alunos, inclusivamente, não têm

condições de poder continuar a frequentar os seus cursos e acabam por abandonar o ensino superior.

Assim, aquilo que propomos é numa linha de intervenção do reforço da ação social escolar, nomeadamente:

a reposição do conceito de agregado familiar, de modo que não se excluam estudantes dos apoios sociais, ou

a que se obrigue a devolução de valores já recebidos a título da bolsa de estudo, pelo facto de viverem com

familiares, como avós ou tios; o alargamento do rendimento per capita do agregado familiar para efeitos de apoio