I SÉRIE — NÚMERO 51

4

O usufruto de uma vida longa e com qualidade deve também ser acompanhado do benefício de vários

direitos, como os da participação política e cívica, do acesso a uma vida cultural plena, de poder ou não

desempenhar atividades, conforme vontade da própria pessoa, e de alguns tratamentos que sejam especiais ou

de benefício, quando se justificam pela idade e pelas condições que essa idade normalmente transporta, de

maior fragilidade ou de necessidade de uma atenção especial.

Nós tivemos, como eu dizia, este projeto aprovado na Legislatura passada, ele baixou à especialidade, os

grupos parlamentares, em geral, estiveram de acordo com os seus princípios e as entidades consultadas, nos

seus pareceres, foram unânimes em reconhecer que este projeto teria importância. Entretanto, com a dissolução

do Parlamento, o projeto caducou, e, por isso, eis-nos aqui a discuti-lo de novo, esperando que o mesmo espírito

construtivo o acompanhe desta vez.

É muito importante que, um dia, uma carta dos direitos da cidadania sénior, com a proposta que o Livre aqui

apresenta, e também com as agregações que serão feitas certamente no processo de especialidade, possa

estar em todas as juntas de freguesia, possa estar em todos os sítios que são frequentados por pessoas mais

idosas, possa chegar à caixa do correio quando uma pessoa se aposenta, para que, na relação que temos com

o Estado, não cheguem apenas contas ou avisos para pagar coisas nas finanças, mas também uma carta

consagrando direitos para todos os portugueses e portuguesas, e todas as pessoas que no nosso País residam,

com mais de 65 anos.

Estamos abertos a sugestões e a um debate que acreditamos profícuo, e gostaremos, certamente, de, na

especialidade, melhorar este projeto com as vossas contribuições.

Aplausos do L.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Passamos agora à apresentação dos projetos do Partido Comunista

Português.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, que dispõe de 4 minutos, como sabe.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dirijo uma saudação aos reformados e às

suas organizações, que hoje estão em luta pelos seus direitos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Srs. Deputados, o aumento da esperança média de vida é uma conquista e

um progresso contínuo de que a humanidade deve orgulhar-se. A expectativa de viver mais tempo e de

envelhecer com qualidade de vida, fruindo o lazer, a cultura e o convívio, mas também com segurança, conforto

e cuidados de saúde adequados, deve constituir uma garantia coletiva.

Cabe ao Estado assegurar que o aumento da esperança de vida não possa ter como contrapartida cínica a

negação dessas condições a quem é confrontado com a falta de recursos para satisfazer necessidades de

alimentação, cuidados de saúde e de higiene, residência, convívio, atividade cultural e física, de recreio e tantas

outras dimensões.

Para além da exigência, no plano do envelhecimento digno e com direitos, do aumento e valorização das

pensões e reformas em patamares justos — e é bom recordar que mais de 1 milhão de idosos estão a receber

menos de 510 € por mês —, é urgente assegurar uma rede de equipamentos e serviços de apoio.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A par do reforço das condições da atual rede de equipamentos e serviços, que

abrange um elevado número de instituições de solidariedade social com apoio público, é necessário pôr termo

à proliferação de lares ilegais, contrariar as práticas especulativas em relação às mensalidades e eliminar as

listas de espera e a falta de acesso de milhares de idosos a lares e centros de dia.

O PCP aponta uma rede pública de estruturas residenciais, centros de dia, centros de convívio, serviços de

apoio domiciliário, alargando o número de vagas e garantindo mensalidades compatíveis com os rendimentos