18 DE OUTUBRO DE 2024

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Pedimos também declarações para memória futura, e que isto possa ser um meio de prova antecipada, para

que a vítima não tenha de ser sujeita a interrogatórios sucessivos e traumatizantes.

Para além da possibilidade de suspensão do processo a pedido da vítima, pedimos que a vítima possa

escolher quem é o profissional de saúde que realiza os seus exames e perícias, para que não seja exposta a

mais desconforto e incompreensão.

É nas vítimas que centramos a nossa atenção e o nosso apoio, e não estamos disponíveis para falsa

caridade, porque o lugar do violador é, e será sempre, na prisão, para sempre!

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, dispondo de 4 minutos, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Grupo Parlamentar do Livre.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias,

Caras Concidadãs nas galerias: o nosso obrigado ao PAN, por trazer a debate este problema tão grave da

violência sexual.

A violência sexual é um problema estrutural e transversal, e as notícias dos últimos tempos mostram-nos

isso mesmo. São mais de 70 000 homens no canal português do Telegram, onde partilham vídeos íntimos e

imagens de pessoas, sobretudo mulheres, sem o seu consentimento, um canal onde se fazem os comentários

do maior nojo imaginável, onde as mulheres são tratadas como objetos, ou até abaixo de objetos.

Não são 7, não são 70, são 70 000 homens, mais de 70 000 homens, num só grupo. Repito, 70 000. Se

calhar, nem todos partilham ou comentam as fotografias ou vídeos, mas todos estão lá, todos veem o que é

partilhado, o que é dito, são coniventes, são 70 000 cúmplices de um ataque diário, de uma violência diária

contra as mulheres.

Este é um problema estrutural, transversal e também internacional. Ninguém fica indiferente ao que está a

acontecer em França. Através do sitecoco.gg, que esteve anos implicado em denúncias de crimes de homicídio,

pedofilia, ataques homofóbicos, violência sexual, e que foi recentemente — e bem! — encerrado, o agressor

Dominique Pelicot partilhou, durante anos, imagens e vídeos e angariou mais de 50 outros agressores para

violarem a sua mulher inconsciente; 50, numa comunidade pequena. E não são apenas 50. Milhares de outros

estavam nesse website, viam as partilhas, viam os anúncios, os apelos à violação, e não fizeram nada. São

milhares de cúmplices desse horror durante anos.

E eu quero, daqui, do Parlamento português, enviar uma enorme saudação, um enorme obrigada a Gisèle

Pelicot…

Aplausos do L, do PS, do BE, do PCP e do PAN.

… e a todas as vítimas que denunciam e lutam para que a culpa e a vergonha mudem de lado, porque a

vergonha e a culpa estão do lado dos agressores e nunca, nunca, nunca do lado das vítimas.

O que o Livre sabe é que aqui, na Assembleia da República, temos a responsabilidade política e a obrigação

social de uma ação legislativa forte que previna, condene e puna este tipo de criminalidade, ao mesmo tempo

que protege as vítimas.

É preciso combater este problema estrutural e transversal.

Por isso, trazemos aqui duas iniciativas legislativas que dão resposta ao tipo de criminalidade que faz uso de

ferramentas digitais para amplificar, violentar e perseguir vítimas, independentemente da sua idade.

A violência contra crianças e jovens assume diferentes formas e acontece nos mais variados contextos,

incluindo o digital.

Reconhecendo que a utilização dos meios digitais também pode ter um impacto positivo no dia a dia das

crianças e jovens, com acesso a conhecimento e proporcionando oportunidades, também sabemos que existe,

e no Livre temos essa preocupação, a exposição a novas formas de violência, como a ciberperseguição, o

ciberassédio, o ciberincitamento à violência e ao ódio, a fraude eletrónica, o roubo de identidade, entre várias

outras que vão surgindo.