18 DE OUTUBRO DE 2024

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Protestos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem a mania que manda aqui!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É uma ativista!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É a censura! Queriam o lápis azul!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Srs. Deputados, por favor, deem condições ao Sr. Deputado para fazer

a interpelação à Mesa, tal como fizeram anteriormente.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — De todos os cidadãos e cidadãs, de todos os Estados,

independentemente de onde se…

Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Srs. Deputados, todas as bancadas fazem interpelações à Mesa

quando entendem que o devem fazer. Antes de a interpelação ser feita, não tenho nenhuma razão para a

recusar, portanto, se não se importam, deixam ouvir a interpelação do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, e a

seguir ajuizaremos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é uma estrita interpelação, Sr.ª Presidente, porque penso que é

matéria de reflexão, que a Câmara deve encetar, a forma como são divulgados elementos que podem constituir

dados pessoais, da reserva da esfera privada de cidadãos nacionais, estrangeiros, ativistas, anónimos,

indiferentes.

Isto deve merecer a nossa reflexão, porque as pessoas têm o direito a preservar a sua intimidade, o direito

à não dupla-vitimização, se for o caso. E isto merece a nossa reflexão, acima de tudo, para que a Câmara tenha

um critério.

Parece-me que a reflexão suscitada é pertinente, e pedia à Sr.ª Presidente não que decida a definitivo, mas,

pelo menos, que consiga colocar um pouco de bom senso na Câmara, para este debate.

Aplausos do PS e do L.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É uma ativista! Vai ao Google!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É censura!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada a todas as bancadas pelas interpelações que fizeram.

Julgo que esta é uma matéria particularmente sensível, a que devemos estar muito atentas e atentos, todas

e todos nós. Não me parece que o facto de ser uma pessoa adulta retire a carga negativa que uma exposição

pública possa trazer, mas julgo também que este debate não deve continuar a ser feito aqui e que esta é uma

matéria suficientemente relevante para ser abordada numa próxima Conferência de Líderes.

Portanto, vamos prosseguir o nosso debate.

Aplausos do PS, do L e de Deputados do PSD e do BE.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Querem censura!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Pedro Pinto pediu entretanto a palavra. Para que

efeito?