I SÉRIE — NÚMERO 51

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… e os reformados que o digam. De entre os pobres estão os mais pobres, que são os que recebem o

complemento solidário para idosos. Hoje, o Chega traz uma proposta de apoio a estas pessoas que recebem,

em média, 157 € — 157 €! — de complemento e que, em caso de viuvez, ficam sem este apoio. Além do impacto

psicológico violento do luto, que é um momento devastador nesta fase da vida, o viúvo ou a viúva ainda tem de

lidar com problemas financeiros, pois as despesas do quotidiano continuam a existir.

Assim, o Chega propõe corrigir o que os anteriores Governos fizeram, ou seja, roubar aos idosos para dar a

quem não precisa e pode trabalhar.

Aplausos do CH.

Propomos que, para este efeito — da atribuição do complemento solidário para idosos —, sejam excluídos

os rendimentos auferidos por pensão de viuvez e que o pensionista viúvo seja considerado como requerente

singular.

É uma proposta da mais elementar justiça, num sistema em que os Srs. Deputados teimam em pagar

subsídios a estrangeiros que nunca descontaram em Portugal e a homens e mulheres com capacidade para

trabalhar, mas que se arrastam pelos cafés sem nada fazerem o dia inteiro.

Aplausos do CH.

Têm filhos com o intuito de receber mais subsídios e ainda os vão colocar nas creches, retirando o lugar aos

que trabalham e que descontam para pagar as pensões.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Pinto, do Livre, que dispõe

de 4 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os Pintos estão em grande maioria neste Parlamento. Até o Livre já tinha inveja!

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: Em

primeiro lugar, gostaríamos de saudar o Bloco de Esquerda pelo agendamento deste debate e destacar as

importantes iniciativas do Movimento Justiça para Pensionistas e Reformados, hoje presente nesta sessão.

As associações, movimentos e sindicatos têm assumido um papel fundamental ao reportar os impactos da

não-atualização das pensões no primeiro ano de reforma, tanto no regime da Segurança Social quanto na Caixa

Geral de Aposentações.

É importante salientar a relevância desse tema em momentos de elevada inflação e de aumento do custo de

vida, como os que vivemos nos últimos anos. As dificuldades são sentidas por todas as pessoas, mas de forma

mais aguda pelos pensionistas e reformados, por causa dessa injustiça.

O Livre acompanha a necessidade de corrigir esta situação. Não podemos ignorar a perda de rendimento

dos novos reformados e pensionistas, consequência da regra de não-atualização das pensões no primeiro ano.

Por isso, pretendemos alterar de forma estrutural esta realidade, consagrando a atualização anual das

pensões, que passa a produzir efeitos no início do ano civil subsequente ao da sua atribuição. A nossa iniciativa

tem como objetivo pôr fim a essa penalização, promovendo mais justiça e dignidade para estas pessoas.

Coincidentemente, após este debate ter sido agendado e uns dias antes da sua realização, o Presidente da

República promulga a iniciativa do Governo. Lamentamos a abordagem de não aguardar pelo debate

parlamentar, conforme ocorrido em situações anteriores.

Infelizmente, não temos conhecimento da substância completa do decreto-lei promulgado, já que o Governo

não disponibiliza os documentos aprovados em Conselho de Ministros. Por este motivo, o Livre mantém a sua

iniciativa a debate — não seria a primeira vez que os comunicados não correspondem às leis publicadas.

Acompanhamos, também, as propostas de melhoria das condições de atribuição do Complemento Solidário

para Idosos e a equiparação do valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão.