18 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Muito bem! Exatamente!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, «… e ainda bem» — eu reforço bem este aspeto.

De resto, há uma nota, no site da Presidência da República, que diz o seguinte, e passo a citar: «O Presidente

da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração das regras de atualização das pensões

atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações, estabelecendo como princípio

a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao início da pensão.»

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Está tudo clarinho!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ora bem, está aqui tudo claro, obviamente não está esmiuçado, não é o

diploma…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Onde é que está?

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … mas a partir daqui, tal como o Sr. Deputado inferiu e tal como as outras

bancadas da esquerda inferiram, este sistema irá ser alterado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Fabian Figueiredo pede a palavra. Para que efeito?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr.ª Presidente, para reiterar os bons ofícios da Mesa para solicitar ao

Sr. Deputado, por uma questão de cortesia e de lealdade parlamentar, que distribuísse às restantes bancadas

o documento que o Governo lhe terá facultado com o diploma que citou na sua intervenção inicial.

Se para mais fundamentar este pedido, o Sr. Deputado necessitar que sejam distribuídas as atas desta

mesma sessão, assim, também o solicitamos, para que o Sr. Deputado do PSD seja relembrado…

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … do que é que disse na sua intervenção inicial, porque achamos que é

um mau procedimento uma bancada ter acesso a informação legislativa que é ocultada das restantes bancadas.

É um mau princípio.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Um mau princípio! Mau princípio!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Já todos entendemos qual é a questão, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Pedro Roque pede a palavra. Para que efeito?

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para uma interpelação à Mesa, porque julgo que

poderá informar o Sr. Deputado que a minha fonte de informação se chama www.presidencia.pt e é um site da

web.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Diga lá, onde é que está?