19 DE OUTUBRO DE 2024

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista. Dispõe de 4 minutos e 25 segundos.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer à Sr.ª Secretária de Estado que era útil que as perguntas que os Deputados fazem fossem respondidas, sobretudo quando ainda tem tempo.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas não tinha tempo!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Eu fiz uma pergunta e ela não foi respondida e, portanto, penso que até ao fim do debate ainda é possível que a Sr.ª Secretária de Estado possa responder.

O Sr. PedroPinto (CH): — Carlos, dá 2 minutos ao Governo, já que fizeram uma coligação!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Gostava de deixar ainda uma segunda nota ao Sr. Deputado Eduardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Bernardo!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Bernardo Blanco, peço desculpa, Sr. Deputado. Aquilo que disse na tribuna não é verdadeiramente assim. Esta proposta não favorece os países de baixa

tributação, muito pelo contrário, prejudica os países de baixa tributação. É assim que acontece, como é óbvio.

O Sr. Deputado deu o exemplo do caso da Irlanda. Evidentemente que a Irlanda, com esta proposta, não fica

beneficiada. Aliás, essa foi a razão pela qual a Irlanda, Hungria, Chipre e Malta tentaram, de alguma maneira,

travar esta proposta no quadro da União Europeia.

Gostaria de ir um bocadinho à substância desta proposta e desta discussão. Esta discussão é muito relevante

porque permite, de alguma maneira, cruzar com outra discussão que tem sido central no debate político em

Portugal e que tem a ver com o IRC, nomeadamente com a ideia que este Governo trouxe para o debate político

da importância de ser central a redução transversal do IRC para tornar Portugal mais competitivo e crescer mais.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isto é muito importante porque permite, de alguma forma, questionar o Governo e tentar perceber se aposta mais numa proximidade com países como a Hungria, Malta e Chipre, para imitar

esses países no que diz respeito à nossa possível competitividade internacional, no fundo fazê-lo através de um

sistema fiscal mais competitivo, digamos assim, ou se, pelo contrário, prefere fazer aquilo que nos parece mais

adequado, que é uma aposta numa competitividade mais consistente, baseada, por exemplo, na qualificação

dos trabalhadores através da educação e num ecossistema de ciência mais competitivo.

Não digo isto por acaso, digo-o por considerar que a redução transversal do IRC, porventura, vai potenciar,

de forma significativa, o investimento direto estrangeiro.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esse era o debate de ontem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Ora, o que sabemos — e há estudos sobre essa natureza, aliás, recentemente houve um estudo feito pela Ernst & Young sobre a atração de investimento direto estrangeiro em Portugal — é

que, em 2023, Portugal foi um dos sete países da OCDE com mais dinâmica na atração de investimento direto

estrangeiro.

Quando olhamos mais atentamente para as razões pelas quais essa atração se deu de forma significativa

em Portugal, uma das razões apontadas é o ecossistema de ciência. Quando se vai mais a fundo ver o que

Portugal fez nos últimos tempos sobre esta matéria de investigação e desenvolvimento sobre ciência,

percebemos que Portugal foi um dos três países do OCDE — ouçam bem, um dos três países do OCDE! —