I SÉRIE — NÚMERO 52

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Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 295/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de uma rede de postos de atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 299/XVI/1.ª (IL) — Recomenda que o Governo inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 176/XVI/1.ª (CH) — Pela construção de um matadouro no Algarve e 335/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a operacionalização de matadouros móveis.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 156/XVI/1.ª (CH) — Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Resolução n.º 236/XVI/1.ª (PAN) — Pelo reconhecimento e registo da colónia de gatos

(«Gatos Parlamentares») residente nos jardins do Palácio de S. Bento.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 170/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 20/XVI/1.ª (GOV) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

Deu-se conta de sete Deputados do PSD e de um Deputado do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

A Presidente (Teresa Morais) encerrou a sessão eram 14 horas e 17 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.