19 DE OUTUBRO DE 2024

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do

CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 360/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

crie um mecanismo de controlo de rendas para defender o direito à habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 372/XVI/1.ª (L) — Recomenda a regulamentação

do Fundo de Emergência para a Habitação.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN, os votos contra do

CH e da IL e as abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 205/XVI/1.ª (BE) — Altera o regime de atualização anual

das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Fabian Figueiredo está a pedir a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É para anunciar uma declaração de voto oral em relação a esta última votação.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Hugo Soares também está a pedir a palavra? Para que efeito?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para alertar a Câmara, se me é permitido, que o que o Bloco de Esquerda quer fazer não é uma declaração de voto, é prolongar o debate. Isto porque o Bloco de

Esquerda apresentou um projeto, votou a favor e agora vai declarar que votou a favor e explicar porque é que

votou a favor.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É uma coisa absolutamente esdrúxula e, portanto, queria...

Protestos do BE.

Queria apelar à Sr.ª Presidente para que, na próxima Conferência de Líderes, este tema fosse dirimido de

uma vez por todas, porque não faz sentido quem apresenta um projeto, o defende e vota a favor, a seguir, venha