I SÉRIE — NÚMERO 52

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apresentar uma declaração de voto a explicar porque é que vota a favor daquilo que apresenta. Isto é

absolutamente esdrúxulo!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registada a sua sugestão, Sr. Deputado. Temos um pedido de palavra do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista. Faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é também uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

Não quero prolongar o tema, mas acho que ele não deve ser prolongado para lá da sessão de hoje. O

Regimento é claro quanto à identificação das situações em que pode haver pedidos de declaração de voto e

pode um grupo parlamentar, que é autor e que votou favoravelmente, querer pronunciar-se sobre a forma como

os outros votaram ou sobre a forma como o debate decorreu.

Portanto, a matéria está estabilizada. Há um limite, até, para o número de declarações de voto orais que se

pode solicitar. Damos nota de que, da nossa parte, não nos parece ser necessário abordar o tema em

Conferência de Líderes.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Vou dar a palavra agora à Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L) — Sr. Presidente, é também para anunciar uma declaração de voto oral sobre esta votação e todas as votações deste ponto de ordem de trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito, para anunciar uma declaração de voto oral sobre o conjunto das iniciativas a propósito das pensões.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Ficam registados quer os pedidos de declarações de voto, quer os reparos feitos relativamente à utilização da figura que será matéria de debate em Conferência de Líderes, se se

entender que se justifica.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 305/XVI/1.ª (PAN) — Assegura a atualização

das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição e garante a equiparação dos valores de referência do

complemento da prestação social para a inclusão e do complemento solidário para idosos, alterando o Decreto-

Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, e a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra da IL e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 313/XVI/1.ª (PCP) — Melhora as condições de

atribuição do complemento solidário para idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das

pensões.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 314/XVI/1.ª (CH) — Procede à atualização dos

rendimentos que devem ser considerados para efeitos de cálculo do montante pago a título de complemento

solidário para idosos.