I SÉRIE — NÚMERO 52

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH.

A iniciativa baixa à 8.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 343/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no ensino superior

e que crie um suplemento que suporte estes custos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH.

A iniciativa baixa à 8.ª Comissão.

Avançamos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 345/XVI/1.ª (PAN) — Pela

disponibilização de fundos públicos para ação social indireta a todas as instituições de ensino superior públicas

sob a forma de fundações públicas com regime de direito privado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Sr. Deputado Pedro Pinto, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto escrita sobre a votação deste projeto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado. Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 365/XVI/1.ª (PCP) — Integração dos

trabalhadores dos laboratórios do Estado na carreira de investigação científica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção da IL.

A iniciativa baixa à 8.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 367/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino

particular e cooperativo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN e os

votos contra do PS, do BE, do PCP e do L.

A iniciativa baixa à 8.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 375/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de

investigação nos laboratórios do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção da IL.

A iniciativa baixa à 8.ª Comissão.

Avançamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 376/XVI/1.ª (BE) — Promover o

acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar.