19 DE OUTUBRO DE 2024

57

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 57/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de um

programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de

Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 271/XVI/1.º (PAN) — Pela aprovação de

medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

A iniciativa baixa à 1.ª Comissão.

Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 308/XVI/1.ª (CH) — Altera a lei penal no

sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto

judicial e de acesso à saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 318/XVI/1.ª (L) — Cria um plano nacional de

promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do CH, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do

PAN e as abstenções do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP.

Sr. Deputado Pedro Pinto, está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Chega apresentará uma declaração de voto escrita sobre o projeto que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada, Sr. Deputado. Vamos votar um requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 319/XVI/1.ª (L)

— Introduz o crime de ciberviolência.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 321/XVI/1.ª

(BE) — Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do

Processo Penal).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 362/XVI/1.ª (PCP) — Medidas de

prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos.