19 DE OUTUBRO DE 2024

59

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 275/XVI/1.ª (IL) — Para que o Governo

inste perante o Tribunal Penal Internacional que as medidas declaradas pelo regime talibã contra as mulheres

afegãs sejam consideradas «crimes contra a humanidade».

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos da IL e de Deputados do PSD.

O projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão.

Sr.ª Deputada Paula Santos, está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, queria corrigir a votação no Projeto de Resolução n.º 275/XVI/1.ª (IL) para abstenção.

Vozes do CH: — Ah!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Portanto, o Projeto de Resolução n.º 275/XVI/1.ª (IL) foi aprovado com a abstenção do PCP.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 286/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 296/XVI/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos

das mulheres no Afeganistão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PS, da IL e do PAN.

Sr.ª Deputada Paula Santos, está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, queremos anunciar a entrega de uma declaração de voto escrita sobre as últimas quatro votações.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Certo, muito obrigada. Seguimos para a votação do Projeto de Resolução n.º 295/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação

de uma rede de postos de atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 299/XVI/1.ª (IL) — Recomenda que o Governo inicie o procedimento,

junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma

organização terrorista.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do L, do CDS-PP e

do PAN, os votos contra do PCP e a abstenção do BE.