19 DE OUTUBRO DE 2024

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Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa foi sinalizada pelos serviços de que não pode haver declarações de voto

relativamente a iniciativas que tenham sido aprovadas. Desta forma, as declarações de voto que se seguirão

devem ser feitas em termos que não incidam sobre iniciativas aprovadas, sendo que os casos em questão são

os Projetos de Lei n.os 305/XVI/1.ª, do PAN, e 316/XVI/1.ª, do Livre.

Sendo assim, e com esta precisão, passamos às declarações de voto que foram anunciadas.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Que chatice! Vou-me embora!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Tem lá calma! Não tinhas razão!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — Para fazer a sua declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, como interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, creio que o primeiro grupo parlamentar a pedir para fazer uma declaração de voto quanto à votação relativa à

Venezuela foi a Iniciativa Liberal. Não sei se não deveria ter precedência na ordem das inscrições.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — Sr. Deputado, a Mesa aguardava inscrição para esse efeito e foi por isso que começou pelo Livre. Sobre a matéria relativa à Venezuela, a ordem de inscrições é a seguinte: Iniciativa

Liberal, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e Partido Socialista. Vamos, portanto, seguir esta ordem.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

Parece-me que aquilo que tem sido habitualmente feito é seguir a ordem pela qual as declarações de voto

foram pedidas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — Certo.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Portanto, neste caso, nós indicámos quem é que, do nosso lado, iria fazer a declaração de voto…

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — Mas não foram o primeiro grupo parlamentar a indicar que faria uma declaração de voto.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Exatamente. Obrigada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — Sendo assim, seguindo esta ordem, tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.ª Presidente, relativamente à iniciativa que propunha o reconhecimento de Edmundo González Urrutia como Presidente legítimo da Venezuela, quando fiz a intervenção em Plenário sobre

este mesmo tema disse que não havia duas posições: ou estávamos a favor da democracia ou estávamos ao

lado de Nicolás Maduro e, já prevendo o que ia acontecer, ao lado da posição do PCP.

O que é lamentável é que bancadas como o PSD e o PS se tenham colocado numa posição que eu antevia

ser a do PCP. É absolutamente lamentável. Primeiro, eu conheço os argumentos da preservação dos interesses

da comunidade portuguesa, das questões consulares. Mas esta posição do PS e do PSD, aqui assumida, foi

tomada à revelia da vontade da própria comunidade e à revelia da própria comunidade internacional. É que a

mesma decisão que aqui foi proposta foi discutida e aprovada no Parlamento espanhol e, já agora, no