19 DE OUTUBRO DE 2024

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O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, a previsibilidade, às vezes, não é bem uma característica positiva, fica para quem a pratica. Nós iremos fazer chegar à Mesa, para recordar à Câmara, e especialmente

ao Grupo Parlamentar do PSD, um conjunto de votações que ocorreram quer no Parlamento Europeu, quer na

Assembleia da República, e uma delas é sobre acordos de extradição com a China e com Hong Kong, para

provar que, por vezes, as coisas acontecem em votações de forma diferente. Termino dizendo que, se estivesse

no Parlamento Europeu, eu não teria saído da Sala.

Aplausos da IL.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ui! Essa doeu!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — O Sr. Deputado sabe que boa parte da sua intervenção não foi uma interpelação à Mesa, mas, enfim, já sabemos como é que esta gestão é feita.

Vamos prosseguir com uma declaração de voto do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a voz dos venezuelanos foi, de facto, sequestrada. É isso que acontece quando não são respeitados os preceitos democráticos numa eleição.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Não nos cabe a nós substituí-la, não nos cabe a nós decretar, perante uma eleição que foi feita sem preceitos

de transparência, quem é que foi o vencedor. Se a eleição não cumpre os requisitos legais para ser reconhecida,

isso significa que nenhum resultado pode ser legitimamente extraído dela. E é isso que significa respeitar a

democracia:…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Bloco a falar em respeitar a democracia!…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … é exigir, como a comunidade internacional tem exigido, que a reclamação de vitória de Maduro não seja reconhecida, que as eleições não sejam reconhecidas e que a verdadeira voz do

povo venezuelano seja trazida ao de cima, com a divulgação das atas e com a transparência internacional que

é exigível nos momentos eleitorais. Em respeito pela democracia, é isso que faremos.

Em respeito pela democracia e pelo povo venezuelano, não devemos fazer desta discussão mais do que

uma discussão sobre democracia, uma disputa sobre quem é que é o preferido nas eleições de outro país. Isso,

sim, é um desrespeito pela democracia e pelos venezuelanos.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Irão?!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais) — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as votações que se realizaram aqui, com este conjunto de iniciativas sobre a Venezuela, revelam que gostariam de ser estas diversas forças políticas

a decidir quem é que ganha ou não as eleições na Venezuela.