I SÉRIE — NÚMERO 52

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Se conhecêssemos, o debate que tivemos ontem nesta Câmara teria sido muito mais informado. Mas não o

conhecemos, o que não faz de todo sentido. Tal como é transparente o processo legislativo aqui, na Assembleia

da República, também deveria ser transparente o processo legislativo do Governo.

O projeto de lei apresentado pelo Livre foi hoje aprovado, mas outros não foram. Nós votámos a favor dos

projetos do Bloco de Esquerda e do PCP, que infelizmente não foram aprovados. Digo «infelizmente», porque

iriam corrigir a injustiça para trás.

Assinalo que estamos prontos para trabalhar em sede de especialidade para corrigir as injustiças que ficaram

para trás e, sobretudo, ficamos a aguardar o diploma do Governo para o conhecermos verdadeiramente.

Aplausos do L.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para formular uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Partido Comunista Português.

O Sr. AlfredoMaia (PCP): — Sr.ª Presidente, começo por assinalar como profundamente negativa a rejeição do projeto do PCP pelo PSD — e é preciso dizer os nomes —, pelo CDS, pela Iniciativa Liberal e, já agora, com

a cumplicidade do Partido Socialista.

Foi uma oportunidade que se perdeu de se conseguir alguma reparação da enorme injustiça que impendia,

e continua a impender, sobre milhares e milhares de reformados e pensionistas que durante muitos anos não

tiveram as suas pensões atualizadas.

Por isso, é importante sublinhar que o projeto do PCP visava não só corrigir a situação no tempo presente,

mas retroagir vários anos e para além até 2019.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. AlfredoMaia (PCP): — Ora, o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e mesmo o Partido Socialista negam-lhes essa possibilidade, negam-lhes essa justiça. O Partido Socialista, não por ação, em termos do voto nesta

Câmara neste dia, mas pela oportunidade que perdeu de corrigir as omissões no passado.

Já agora, em relação ao nosso projeto, é também importante salientar que foi aqui rejeitada a oportunidade

de melhorar o regime do complemento solidário para idosos.

Por muitas loas que o PSD e o CDS teçam acerca das medidas deste Governo, relativamente ao

complemento solidário para idosos, a verdade é que acabaram de rejeitar dois avanços importantes: em primeiro

lugar, o pagamento desta prestação não em 12, mas em 14 meses; e, em segundo lugar, e muito importante, a

consideração dos rendimentos individualmente e não o englobado do casal.

É pena que não tenham dado este passo, mas devo dizer que, da parte do PCP, continuaremos a bater-nos

por uma causa que é justa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr.as e Srs. Deputados, terminadas as declarações de voto que tinham sido solicitadas, passo a palavra ao Sr. Secretário Deputado Jorge Paulo Oliveira, que tem uma informação a

dar à Câmara.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr.ª Presidente, apenas para informar a Câmara que participaram nos nossos trabalhos, por videoconferência, os seguintes Srs. Deputados: Olga Freire, Ângela Almeida, Telmo

Faria, Paulo Cavaleiro, Isabel Fernandes, Liliana Reis, João Antunes dos Santos, todos do Grupo Parlamentar

do Partido Social Democrata, e a Sr.ª Deputada Lia Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Terminámos então os nossos trabalhos por hoje. Resta-me anunciar a agenda da próxima reunião plenária, dia 23 de outubro, quarta-feira, que consistirá em declarações políticas.

Muito obrigada a todas e a todos os Srs. Deputados.