19 DE OUTUBRO DE 2024

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Desta forma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera não se justificar a aprovação de uma

iniciativa redundante e que não só desconhece como não resolverá os problemas enfrentados pelos doutorados

na Fundação para a Ciência e a Tecnologia e nos Laboratórios do Estado, tanto na carreira de investigação

científica como na carreira de técnicos superiores.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Alexandra Leitão — Ana

Abrunhosa — Ana Mendes Godinho — Ana Paula Bernardo — Ana Sofia Antunes — André Pinotes Batista —

André Rijo — António Mendonça Mendes — Carlos Brás — Carlos Pereira — Carlos Silva — Clarisse Campos

— Cláudia Santos — Davide Amado — Edite Estrela — Eduardo Pinheiro — Elza Pais — Eurico Brilhante Dias

— Eurídice Pereira — Fátima Correia Pinto — Fernando José — Fernando Medina — Filipe Neto Brandão —

Francisco César — Gilberto Anjos — Hugo Costa — Hugo Oliveira — Irene Costa — Isabel Alves Moreira —

Isabel Ferreira — Isabel Oneto — Jamila Madeira — Joana Lima — João Azevedo — João Paulo Correia —

João Paulo Rebelo — João Torres — Jorge Botelho — José Carlos Barbosa — José Costa — José Luís Carneiro

— José Rui Cruz — Lia Ferreira — Luís Dias — Luís Graça — Manuel Pizarro — Mara Lagriminha Coelho —

Marcos Perestrello — Maria Begonha — Mariana Vieira da Silva — Marina Gonçalves — Miguel Cabrita —

Miguel Iglésias — Miguel Matos— Nelson Brito — Nuno Fazenda — Palmira Maciel — Patrícia Caixinha —

Patrícia Faro — Paulo Pisco — Pedro Coimbra — Pedro Delgado Alves — Pedro Nuno Santos — Pedro Sousa

— Pedro Vaz — Raquel Ferreira — Ricardo Costa — Ricardo Lima — Ricardo Lino — Ricardo Pinheiro —

Rosário Gambôa — Sérgio Ávila — Sérgio Sousa Pinto — Sofia Andrade — Sofia Canha — Susana Correia —

Tiago Barbosa Ribeiro — Walter Chicharro.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 247/XVI/1.ª:

Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais

venezuelanas de dia 28 de julho de 2024.

Quando falamos na Venezuela, falamos de milhares de portugueses e de lusodescendentes que vivem neste

país latino-americano e que merecem sempre a nossa maior atenção, solidariedade e prioridade.

É por isso, que o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira acompanham e

apoiam constantemente as instituições dos nossos emigrantes na Venezuela. Essas instituições diariamente

ajudam os portugueses que vivem neste País, em especial os que atravessam maiores dificuldades financeiras,

de saúde ou sociais. Este apoio constante é o que temos feito e é exatamente o que vamos continuar a fazer.

Temos no terreno diplomatas e técnicos na Embaixada em Caracas, nos vários consulados ao longo do país

e nas muitas Igrejas e instituições da própria comunidade. São pessoas, técnicos e diplomatas, que fazem um

trabalho que merece o nosso aplauso, o nosso incentivo e a nossa profunda solidariedade, até porque trabalham

na maior parte das vezes em condições dificílimas.

Estas são redes fundamentais de apoio à nossa comunidade que nunca poderemos perder. E nunca

deveremos ter atitudes que as possam pôr em perigo. Esta posição coerente e responsável é paralela à denúncia

e aos desejos de uma normalidade política na Venezuela.

Como tal, acompanhamos com particular atenção e enorme preocupação o atual momento político na

Venezuela, tendo mantido uma posição consistente e bastante clara quanto à situação política pós-eleitoral e

mesmo durante todo o processo eleitoral, que incluiu o afastamento de candidatos da oposição às eleições

presidenciais.

No que diz respeito aos resultados eleitorais, nós pedimos e insistimos junto das autoridades da Venezuela

que publicitem as atas eleitorais com os resultados das recentes eleições presidenciais. Só assim estaremos

em condições de conhecer e de reconhecer qualquer vitória eleitoral através de um processo eleitoral com

características mínimas democráticas e de transparência. É assim, aliás, em qualquer democracia.

Esta posição justifica a nossa abstenção na votação deste projeto de resolução da Iniciativa Liberal.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Paula Margarido — Paulo Neves — Pedro Coelho.