19 DE OUTUBRO DE 2024

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Exige-se ainda a implementação de um plano concreto para a recuperação das áreas exploradas, incluindo

iniciativas de reflorestação e restauração dos ecossistemas, com verbas asseguradas para garantir a execução

integral após a mineração.

Desta forma, a abstenção do partido não reflete uma oposição absoluta à exploração de lítio, mas sim a

necessidade de maior transparência, rigor e responsabilidade no licenciamento e na exploração. O partido

continuará a defender uma política ambiental equilibrada, que concilie o desenvolvimento económico com a

preservação dos recursos naturais, evitando extremismos ideológicos e assegurando os legítimos interesses

das comunidades afetadas.

O Grupo Parlamentar do Chega.

[Recebida na Divisão de Redação a 16 de outubro de 2024.]

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Projeto de Resolução n.º 127/XVI/1ª (BE) — Recomenda a suspensão dos processos de mineração previstos

para a Serra da Argemela, Boticas, Montalegre e Lixa, Projeto de Resolução n.º 272/XVI/1ª (PCP) — Recomenda

ao Governo a suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso, Projeto de Resolução n.º 279/XVI/1ª (L) —

“Recomenda o cancelamento das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e

do Barroso, em Boticas, e a proteção da única região classificada pela FAO como Património Agrícola Mundial

em Portugal, Projeto de Resolução n.º 284/XVI/1ª (PAN) — Pela suspensão da vigência do contrato de

concessão de exploração da mina do Barroso.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Fátima Correia Pinto e Carlos Silva abstiveram-

se na votação das iniciativas acima enunciadas, reconhecendo que existem impactos inerentes a uma possível

exploração de lítio nos concelhos de Boticas e Montalegre, exige-se a garantia de que esses impactos são

mínimos, quer no que diz respeito à proteção dos recursos hídricos e dos sistemas ecológicos, mas também da

preservação do património cultural e da paisagem, responsabilidade de avaliação da competência da Agência

Portuguesa do Ambiente.

O processo da exigente avaliação deverá ser claro e transparente e em conformidade com os termos legais

do respetivo regime jurídico, sem dúvidas sobre a sua análise e avaliação isenta e minuciosa. Tal como é do

conhecimento público, neste momento, esse processo encontra-se em análise pelo Ministério Público e,

portanto, a verificar-se que o procedimento não cumpriu com estes pressupostos, o mesmo terá de ser nulo.

Para além de garantidos os impactos mínimos e a salvaguarda do Património Agrícola Mundial da região de

Barroso, reconhecida em 2018 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO),

terão de ser definidas contrapartidas concretas para os concelhos e população envolvidas, não só no curto

prazo, com a construção, por exemplo, de infraestruturas necessárias, mas também a médio prazo, com a

inclusão da refinaria, no concelho, de extração, permitindo, desta forma, a criação de emprego e de valor na

região.

O Deputado e a Deputada do PS, Carlos Silva — Fátima Correia Pinto.

[Recebida na Divisão de Redação a 16 de outubro de 2024.]

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 274/XVI/1.ª, 280/XVI/1.ª, 285/XVI/1.ª e 289/XVI/1.ª [votado na reunião

plenária de 4 de outubro de 2024 — DAR I Série n.º 45 (2024-10-07)]:

Nas últimas décadas, de modo espontâneo, o Centro Comercial STOP, localizado na freguesia do Bonfim,

na zona oriental do Porto, transformou-se num relevante espaço musical, com dezenas de salas de ensaio e de

estúdios musicais.