I SÉRIE — NÚMERO 52

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Em 2023, toda esta situação foi posta em causa face a uma atitude diversa dos poderes municipais em

relação à situação do imóvel em matéria de segurança. Apesar dos esforços dos vários intervenientes, o

ecossistema cultural do STOP foi profundamente afetado e a sua retoma ocorre de forma titubeante.

A prática e a fruição culturais têm valor em si mesmos, contribuem para a felicidade dos seres humanos e

para o progresso e coesão das comunidades. É, por isso, muito relevante uma política pública de apoio à criação

e fruição culturais, aos vários níveis, que dê especial atenção e oportunidade aos mais jovens que,

frequentemente, têm condições materiais mais precárias.

Por essa razão votei a favor dos Projetos de Resolução n.os 280/XVI/1ª, do Livre, e 285/XVI/1ª, do PAN,

acompanhando o sentido de voto da bancada do PS.

Entendo, no entanto, que a Assembleia da República se deve abster de entrar no domínio das soluções

concretas, para edifícios específicos, quando está em causa o princípio da subsidiariedade. A intervenção

concreta no STOP e as soluções que o envolvam ou gerem alternativas, podem e devem ter apoio do Estado,

mas devem ser assumidas no patamar municipal.

Por essa razão acompanhei a abstenção do Grupo Parlamentar do PS em relação ao Projeto de Resolução

n.º 289/XVI/1ª, do Bloco de Esquerda, e abstive-me igualmente em relação ao Projeto de Resolução n.º

274/XVI/1ª, do PCP.

O Deputado do Grupo Parlamentar do PS, Manuel Pizarro.

[Recebida na Divisão de Redação a 15 de outubro de 2024.]

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.