Debates Parlamentares - Diário 052, p. 42 (2024-10-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

Administrativos). Há uma lei sobre essa matéria e, obviamente, também tiveram tempo para a rever, se fosse

caso disso.

Em relação à questão dos sites da rádio, nós tentámos, na nossa proposta, uma filigrana equilibrada.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Peço, por favor, com a mesma humildade democrática que foi aqui expressa e que foi reconhecida pela generalidade dos grupos

parlamentares, que não se caia numa tentação de complicar aquilo que não foi executado, nos anos deste

século, exatamente por ser complicado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, é a norma possível, tendo em conta a política pública de comunicação social que o Governo apresentou com o seu plano, do qual

esta medida é já a primeira a entrar em vigor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Encerramos, assim, este nosso ponto da ordem de trabalhos, cumprimentando o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.

Passamos ao ponto seguinte, que consiste nas votações regimentais, pelo que solicito aos serviços que

abram, por favor, o sistema de verificação do quórum.

Entretanto, julgo que podemos aproveitar este compasso de espera para que o Sr. Secretário da Mesa possa

anunciar os resultados das eleições para os órgãos externos que decorreram hoje na Sala D. Maria.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à eleição de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais

de Contratação Pública, foi apresentada a Lista A. Num universo de 202 Deputados votantes, a Lista A obteve

124 votos, tendo-se registado 54 votos brancos e 24 votos nulos. Nestes termos, e face ao resultado obtido,

declaram-se eleitas as candidatas Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima (PSD) e Cláudia Rita Lopes de

Carvalho Viana (PSD).

Quanto à eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional, foi apresentada a Lista A. Num universo de

202 Deputados votantes, a Lista A obteve 74 votos, tendo-se registado 86 votos brancos e 42 votos nulos.

Nestes termos, e face ao resultado obtido, declara-se não eleita a candidata Juíza Conselheira Maria João

Romão Carreiro Vaz Tomé (PSD).

Aplausos do BE, do L, do PAN e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada, Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira.

Pausa.

Ainda temos Sr.as e Srs. Deputados a entrarem na Sala.

Pausa.

Julgo, agora, que o quórum estabilizou. Solicita-se aos serviços para encerrarem a verificação do quórum e

apresentarem os resultados.

Vamos agora saber, por cada bancada, se há Sr.as e Srs. Deputados que não tenham conseguido registar-

se.

I SÉRIE — NÚMERO 52 42 Administrativos). Há uma lei sobre essa matéria e, obviamente, também tiveram tempo para a rever, se fosse caso disso. Em relação à questão dos sites da rádio, nós tentámos, na nossa proposta, uma filigrana equilibrada. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Peço, por favor, com a mesma humildade democrática que foi aqui expressa e que foi reconhecida pela generalidade dos grupos parlamentares, que não se caia numa tentação de complicar aquilo que não foi executado, nos anos deste século, exatamente por ser complicado. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, é a norma possível, tendo em conta a política pública de comunicação social que o Governo apresentou com o seu plano, do qual esta medida é já a primeira a entrar em vigor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Encerramos, assim, este nosso ponto da ordem de trabalhos, cumprimentando o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado. Passamos ao ponto seguinte, que consiste nas votações regimentais, pelo que solicito aos serviços que abram, por favor, o sistema de verificação do quórum. Entretanto, julgo que podemos aproveitar este compasso de espera para que o Sr. Secretário da Mesa possa anunciar os resultados das eleições para os órgãos externos que decorreram hoje na Sala D. Maria. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à eleição de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, foi apresentada a Lista A. Num universo de 202 Deputados votantes, a Lista A obteve 124 votos, tendo-se registado 54 votos brancos e 24 votos nulos. Nestes termos, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitas as candidatas Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima (PSD) e Cláudia Rita Lopes de Carvalho Viana (PSD). Quanto à eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional, foi apresentada a Lista A. Num universo de 202 Deputados votantes, a Lista A obteve 74 votos, tendo-se registado 86 votos brancos e 42 votos nulos. Nestes termos, e face ao resultado obtido, declara-se não eleita a candidata Juíza Conselheira Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé (PSD). Aplausos do BE, do L, do PAN e de Deputados do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada, Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira. Pausa. Ainda temos Sr.as e Srs. Deputados a entrarem na Sala. Pausa. Julgo, agora, que o quórum estabilizou. Solicita-se aos serviços para encerrarem a verificação do quórum e apresentarem os resultados. Vamos agora saber, por cada bancada, se há Sr.as e Srs. Deputados que não tenham conseguido registar-se.

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