I SÉRIE — NÚMERO 52

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Esta iniciativa baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 358/XVI/1.ª (BE) — Criação de respostas públicas

na área do envelhecimento, reconhecimento do direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 364/XVI/1.ª (PCP) — Pelo reforço da Rede de

Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e

idosos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 4/XVI/1.ª (PCP) — Aprova o regime especial de proteção

da habitação arrendada.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 5/XVI/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de proteção da

habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 142/XVI/1.ª (CH) — Cria a contribuição de solidariedade

temporária sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do BE e as abstenções do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Obras

Públicas e Habitação, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 306/XVI/1.ª (PAN) — Procede à alteração

ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 320/XVI/1.ª (L) — Alarga os apoios às famílias para

pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito e protege as pessoas em vulnerabilidade

habitacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 346/XVI/1.ª (PAN) — Pela inclusão dos contratos

celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas

no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código

do IRS.