I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Para terminar, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, e a dever merecer igualmente a nossa reflexão, o número de relatórios devidos à Assembleia da República. Estão em

falta 148 relatórios e informações e não é apenas o Governo que incumpre. Incumprem igualmente os

reguladores, órgãos de fiscalização e ordens profissionais, apenas para dar alguns exemplos.

Nada disto abona em favor de uma democracia liberal a que almejamos e que se afirma pela transparência

no exercício de funções políticas, pela cultura cívica e democrática dos seus protagonistas e pela plenitude do

funcionamento das suas instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos o relatório de progresso do escrutínio da atividade do Governo da legislatura passada, da XV Legislatura. Mas, se

me permitem, deixem-me dizer que, no mínimo, é um pouco absurdo e até caricato ver o Sr. Ministro dos

Assuntos Parlamentares do atual Governo do PSD a apresentar este relatório do anterior Governo socialista.

Apesar de não ser surpreendente, no sentido em que são iguais, PS e PSD.

Aplausos do CH.

Mas vamos ao que interessa.

Primeiro, falemos da questão das perguntas parlamentares. Esta é uma disposição regimental e

constitucional a que o Governo apenas responde parcialmente. E digo parcialmente porque a realidade é que

muitas ficam por responder e muitas respostas chegam fora do prazo estipulado, o que não é aceitável.

As perguntas não são apenas um simples exercício burocrático, são um direito fundamental deste Parlamento

e dos Deputados para o escrutínio do trabalho do Executivo. E este é o ponto essencial: a falta de respostas

reflete algo muito mais profundo, que foi a incapacidade do ex-Governo do PS de lidar com o escrutínio.

Em segundo lugar, vimos uma tendência preocupante na forma como foram tratados os projetos de lei e

resolução apresentados pela oposição. E como Deputado eleito pelo Chega, assim o devo dizer aos nossos

eleitores e aos portugueses: o Partido Socialista, com a sua maioria absoluta, bloqueou sistematicamente todos

os nossos projetos, condicionando assim a atividade parlamentar de um partido político.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Agora pergunto: se o PS sempre se disse defensor da democracia, como justificam não terem aprovado uma única proposta da terceira força política deste País?

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares e contraprotestos da Deputada do CH Rita Matias.

Não estamos a falar de propostas absurdas, mas de medidas concretas que refletiam as preocupações de

centenas de milhares de portugueses que votaram no Chega e foram totalmente ignoradas pelo Governo

socialista.

No fundo, este relatório é uma nota de como uma maioria absoluta pode ser perigosa quando não há

humildade para ouvir e dialogar.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (CH): — Muito bem!