I SÉRIE — NÚMERO 54

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Presidente (Teresa Morais) remetido o assunto para Conferência de Líderes.

Procedeu-se ao debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte), os Deputados Mariana Leitão (IL), Marisa Matias (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Paulo Sousa (CH), Pedro Delgado Alves (PS), Henrique Rocha de Freitas (CH), Alfredo Maia (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Rui Tavares (L).

Entretanto, a Presidente (Teresa Morais) assinalou, e a Câmara aplaudiu, a presença, nas galerias: de uma delegação da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, composta pelo Diretor-Geral, Celso Neto, e pela Diretora-Geral Adjunta, Lucíola da Silveira e Palos, e acompanhada pela Secretária-Geral da Assembleia da República; de 56 cooperantes da Cooperativa Elétrica do Vale d’Este, em Vila Nova de Famalicão; de um grupo de 35 alunos e professores da Escola Básica de Rans, em Penafiel; e de um grupo de 61 alunos e professores da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real.

Ao abrigo do artigo 239.º do Regimento, procedeu-se ao debate sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2023. Proferiram intervenções os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Neves de Sousa (PSD), Mariana Leitão (IL), Inês de Sousa Real (PAN), António Filipe (PCP), Paulo Muacho (L), Vanessa Barata (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Fabian Figueiredo (BE).

Foi apreciada a Petição n.º 227/XV/2.ª (Mónica Sofia Rodrigues Pereira e outros) — VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 330/XVI/1.ª (BE) — Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro e 338/XVI/1.ª (PAN) — Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, e com os Projetos de Resolução n.os 142/XVI/1.ª (PCP) — Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social, 388/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço da reflexão e ação sobre o impacto dos telemóveis em ambiente escolar, 391/XVI/1.ª (L) — Por melhores condições para brincar e para estar na escola e 392/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil. Usaram da palavra os Deputados Joana Mortágua (BE), Palmira Maciel (PS), Inês

de Sousa Real (PAN), Tânia Mateus (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Gonçalo Valente (PSD), Filipa Pinto (L), Luísa Areosa (CH), Inês Barroso (PSD), Eduardo Pinheiro (PS), Manuela Tender (CH) e Patrícia Gilvaz (IL).

Procedeu-se ao debate da Petição n.º 219/XV/2.ª (Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista e outros) — Solicitam medidas contra a violência na escola e reforço da paz e segurança, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 329/XVI/1.ª (BE) — Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, 333/XVI/1.ª (L) — Promove medidas para combate à violência em contexto escolar, 336/XVI/1.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço seguro, livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e 337/XVI/1.ª (PAN) — Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior, e os Projetos de Resolução n.os 130/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar, 153/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção, 208/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovens, 304/XVI/1.ª (L) — Pela valorização e qualificação das carreiras de assistente técnico e de assistente operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola, 389/XVI/1.ª (PCP) — Medidas de prevenção e combate à violência nas escolas, 390/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à violência e ao consumo de droga no meio escolar, e 393/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo medidas de promoção da segurança e combate à discriminação nas escolas. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joana Mortágua (BE), Joaquim Barbosa (PSD), Isabel Mendes Lopes (L), Inês de Sousa Real (PAN), Ângela Almeida (PSD), Marcus Santos (CH), Rosário Gambôa (PS), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Paula Santos (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Patrícia Gilvaz (IL).

Deu-se conta de três Deputados do PSD e um Deputado do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

A Presidente (Teresa Morais) encerrou a sessão eram 18 horas e 22 minutos.