25 DE OUTUBRO DE 2024

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também, pelos efeitos das recomendações do Ministério da Educação, ou se considera mesmo a necessidade

de uma alteração à lei, concretamente ao Estatuto do Aluno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para prestar esclarecimentos, tem palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se achássemos que os estudos que temos não apontam já para esta alteração, não a teríamos proposto. Agora, propomo-la de uma maneira limitada.

O Estatuto do Aluno já prevê limitações ao uso do telemóvel no 1.º e 2.º ciclos. Nós apenas as estendemos

ao recreio, porque entendemos que os problemas que se colocam dentro da aula, naquelas idades tão precoces,

podem colocar-se também no recreio, porque é um espaço pedagógico, sendo que a experiência das escolas

que aprovaram esta medida é muito positiva. Portanto, achamos que, nestes ciclos, é bom que o Estatuto do

Aluno tenha essa limitação. Quanto aos outros ciclos, achamos que as recomendações devem ser muito claras,

que o Governo deve fazê-las e que a comunidade escolar deve discuti-las, preservando a autonomia das

escolas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar as mais de 20 000 pessoas que assinaram a petição pela limitação do uso de smartphones nos recreios escolares, bem

como o esforço que foi empreendido pelo Movimento Menos Ecrãs, Mais Vida, em particular as suas quatro

fundadoras — mães e professoras —, que têm feito um trabalho de muita sensibilização nesta dimensão.

Estas professoras e mães têm-nos alertado para o facto de os recreios nas escolas serem hoje sítios onde

cada vez mais as crianças têm de pedir autorização para brincar, onde as conversas de corredores deram lugar

às conversas no WhatsApp, onde o jogo de futebol deu lugar ao FC 25 ou onde o jogo do elástico deu lugar aos

TikTok Challenges.

Não podemos ficar de braços cruzados quando a maioria das nossas crianças e jovens passam mais de

quatro horas por dia online ou quando seis em cada dez crianças dizem que a forma mais frequente de bullying

nas escolas é o envio de mensagens digitais que as afeta e magoa.

O PAN entende, por isso, que este é um problema que se pode combater pela positiva, com o envolvimento

de toda a comunidade escolar, com respeito pela realidade específica de cada escola e, em particular, pela

promoção de hábitos saudáveis no consumo de conteúdos digitais.

Pretendemos, assim, que a recomendação feita pelo Governo vá no sentido de que cada escola decida sobre

uma maior implementação da proibição do uso de telemóvel, nomeadamente através de uma maior

transparência na sua execução, garantindo que esta recomendação seja acompanhada de um relatório, já no

próximo ano, que nos faça uma análise qualitativa, com inquéritos a toda a comunidade escolar, e que avalie os

impactos da proibição e a necessidade ou não de se ir mais longe nesta matéria.

Por outro lado, não queremos exonerar as escolas do seu papel pedagógico, pelo contrário. Este papel, no

nosso entender, tem de ser reforçado, daí que propomos que, a partir do próximo ano letivo, todas as escolas

tenham de ter um plano de boa convivência na comunidade educativa, tal como já acontece na vizinha Espanha,

um plano anual de atividades em que cada escola passe a ter de prever atividades lúdico-formativas que

favoreçam não só a utilização saudável dos equipamentos tecnológicos, mas também estilos de vida saudáveis,

a convivência entre elementos da comunidade educativa e temas tão importantes como a igualdade de género,

a não discriminação, a prevenção de qualquer tipo de bullying e a violência de género.

Sr.as e Srs. Deputados, a escola não só é uma oportunidade educativa e de formação integral dos seres

humanos, como também deve ser um lugar de convivência sã e saudável em todas as suas dimensões.

Esperamos que nos acompanhem no debate até à especialidade.