I SÉRIE — NÚMERO 54

34

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Tânia Mateus, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Tânia Mateus (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutir o papel dos ecrãs lúdicos na escola implica discutir também as condições das escolas.

Para o PCP, a preocupação quanto à utilização excessiva de ecrãs lúdicos é real e, também por isso,

agradecemos e saudamos o empenho dos peticionários, ao contribuir para esta discussão.

Mas entendemos que o contexto em que vivem e estudam as crianças e jovens, a forma como a escola está

organizada, o seu desinvestimento visível pela falta de condições físicas, falta de professores, assistentes,

bibliotecários, psicólogos, estão também na génese dos problemas levantados por esta petição. E este é um

problema que vai além dos ecrãs lúdicos.

As crianças têm falta de tempo livre, têm falta de tempo para brincar e socializar e falta de espaços atrativos

que estimulem a socialização e o tempo lúdico.

O recreio nas escolas tornou-se irrelevante — com espaços ocupados por contentores ou até mesmo viaturas

— e nem sempre existem espaços dedicados às atividades extracurriculares, como clubes de xadrez ou de

cinema, ou até mesmo equipamentos que convidem à brincadeira ou ao jogo.

A falta de funcionários fez com que se limitasse o acesso às bibliotecas ou aos espaços desportivos durante

os intervalos, a que se somam os seus reduzidos tempos, que também impedem o convívio e a fruição,

problemas que são inerentes ao desinvestimento na escola pública.

A falta de qualidade e diversidade dos espaços nas escolas é inquestionável e tem responsáveis: os

sucessivos Governos do PS, PSD e CDS-PP, que deliberadamente desinvestem na escola pública de qualidade.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

Ao Estado cabe proporcionar condições educativas propícias ao desenvolvimento pleno das crianças e

jovens, mas não o está a fazer.

Temos de investir em ter mais tempo e temos de criar alternativas para as crianças e jovens.

Precisamos de uma escola pública com qualidade, democraticamente gerida, com objetivos, programas e

meios que permitam a concretização do direito à educação e ao ensino, à igualdade de oportunidades,

envolvendo a comunidade e garantindo a existência de condições materiais e imateriais para o desenvolvimento

pleno das crianças e jovens.

A proposta do PCP dá resposta às principais preocupações expressas pelos peticionários, intervindo,

igualmente, quanto às condições e funcionamento das escolas que importa corrigir, nomeadamente através do

envolvimento da comunidade escolar no processo de reflexão, decisão e medidas quanto à utilização dos

equipamentos tecnológicos e ecrãs lúdicos; através da mobilização de verbas do Orçamento do Estado e de

fundos comunitários para a qualificação e diversificação das escolas; através da criação de um programa

nacional de tempos livres, promovendo atividades extracurriculares, clubes, etc.; através da contratação de

professores, animadores, bibliotecários, psicólogos e auxiliares da ação educativa, aumentando os rácios

mínimos para as escolas; e através do aumento do tempo dedicado ao intervalo, entre outras medidas.

O que hoje discutimos não se resolverá com proibições, mas com investimento na escola pública,

democrática, participativa, inclusiva,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Tânia Mateus (PCP): — … para que seja um espaço de aprendizagens, de socialização e aprazível. O projeto de resolução do PCP tem a abordagem transversal premente, apontando diversas medidas

necessárias à escola pública, aos alunos e aos seus profissionais.

Aplausos do PCP.