25 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Peço aos agentes da autoridade que abram, por favor, as galerias ao público.

Passo a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Germana Rocha para a leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr.ª Presidente, passo a ler: «Em reunião da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, realizada no dia 24 de outubro de

2024, verificou-se:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD)

Cristiano José da Ponte Cabrita (círculo eleitoral de Faro) renunciou ao mandato com efeitos a partir do dia

25 de outubro de 2024, […] passando a assumir o mandato, em sua substituição, Dinis Manuel da Palma Faísca,

com efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2024, inclusive.

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP)

Paulo Alexandre Cantigas Raimundo (círculo eleitoral de Lisboa) suspendeu o seu mandato com efeitos a

partir do dia 1 de novembro de 2024 e até ao dia 7 de novembro de 2024, inclusive, passando a assumir o

mandato, em sua substituição, Tânia Cristina Mateus Costa, a partir do dia 1 de novembro de 2024 e até ao dia

7 de novembro de 2024, inclusive.»

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CDS-PP e do PAN.

Vamos agora dar início à nossa ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto consiste no debate sobre o relatório

de progresso de escrutínio da atividade do Governo.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não só pelo clamor público, que desprestigia a instituição e a confiança dos cidadãos no Parlamento, mas também por uma questão de princípio, parece-nos que não podemos deixar

de formular neste contexto, por esta via, na Câmara, um protesto, na sequência das declarações do Sr.

Deputado Pedro Pinto, Deputado desta Câmara e Presidente de um grupo parlamentar, que, em debate ontem

realizado no canal público de televisão, deu nota, a propósito dos eventos que têm assolado o País nos últimos

dias, de que, «se calhar, se disparassem mais a matar, o País estaria mais na ordem». São declarações

gravemente atentatórias do Estado de direito, dos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente graves no

momento que o País atravessa.

Obviamente, sem prejuízo de ponderarmos se o Código de Conduta dos Deputados habilita declarações

deste teor — o que nos parece que é de difícil leitura, face à Constituição e ao seu teor, portanto, nesse contexto,

damos nota de que solicitaremos essa avaliação no local próprio —, o Plenário da Câmara não poderia deixar

de, pelo menos, ser um local para que se manifestasse este sentimento e esta nota.

Aplausos do PS, do PCP, do L e de Deputados da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que muito bem conhece o Regimento, sabe perfeitamente que não se trata de uma interpelação à Mesa o que acaba de fazer.