I SÉRIE — NÚMERO 54

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Por isso, é obrigação fundamental do legislador garantir que as escolas portuguesas sejam um lugar de

segurança e de liberdade para todos os membros da comunidade educativa.

Os números estão aí e os dados não mentem: a violência em contexto escolar não tem parado de aumentar

em Portugal; não há um dia em que não sejam relatados nas notícias casos de agressão, de tráfico de droga,

de furtos, de roubos e de delinquência juvenil.

Estamos impotentes perante um País que está cada vez mais irreconhecível e mais parecido com o terceiro

mundo.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Muito bem!

O Sr. Marcus Santos (CH): — Sr.ª Deputada Ângela Almeida, temos visto nas últimas semanas uma aproximação do PSD em muitas das que são as nossas bandeiras.

Protestos do PSD e da Deputada do BE Joana Mortágua.

E o combate à indisciplina e à violência no contexto escolar é uma bandeira do Chega…

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Há muito tempo!

O Sr. Marcus Santos (CH): — … desde a fundação do partido. Nós não acordámos ontem para a importância deste tema. Temos provas dadas, projetos apresentados e

declarações públicas de que o PSD nunca nos acompanhou.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Bem lembrado!

O Sr. Marcus Santos (CH): — Por isso, a pergunta que coloco é a seguinte: votará o PSD favoravelmente as propostas do Chega no combate à violência escolar?

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Vai copiá-las!

O Sr. Marcus Santos (CH): — É que, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados, de promessa estão os portugueses fartos. Esta é a hora de atuar. E atua-se não com discursos bonitos, mas aprovando as propostas que vêm

reforçar a segurança dos portugueses.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, de facto, uma escola segura é uma escola tranquila onde a confiança impera.

A Sr.ª Deputada falou — aliás, o Governo também, na verdade, já a anunciou — na contratação de vigilantes.

E nós gostávamos de perceber que vigilantes são estes, que formação pedagógica é que estes vigilantes têm e

se não seria muito mais útil e muito mais benéfico para as escolas, como espaços seguros, não só o reforço dos

assistentes operacionais, como o Livre aqui hoje propõe, mas também a valorização da sua carreira e a sua

formação ao longo do tempo, nomeadamente em questões pedagógicas, em questões de direitos humanos, de

resolução de conflitos?

Parece-nos que este deve ser o caminho para uma escola verdadeiramente inclusiva e segura, onde a

confiança impera e onde todos têm lugar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD.