I SÉRIE — NÚMERO 54

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Múltiplos outros programas foram implementados sobre a mesma visão, de forma articulada e coerente,

como: a flexibilização do funcionamento do Português como língua não materna; a Estratégia Nacional para o

Acolhimento de Comunidades Ciganas; e outros mais centrados na promoção de ambientes saudáveis, seguros

e responsáveis nas escolas, todos com a marca socialista, como a Escola Sem Bullying, a Cidadania Digital e

tantos outros.

Evidencio um, em particular — a Escola Segura, lançada em 1992. Em 2017, o Governo socialista conferiu-

lhe um âmbito nacional, incluindo todos os estabelecimentos de ensino, não superiores, públicos, privados e

cooperativos, com vista a garantir a segurança no meio escolar e na sua envolvente, prevenindo

comportamentos de risco e reduzindo os atos geradores de insegurança dentro das escolas e nas suas

imediações.

Houve, entre 2018 e 2023, mais de 11 000 ações de promoção, segurança e sensibilização. Na atualidade,

há, seguramente, um conjunto de medidas no terreno, criadas e implementadas pelo anterior Governo, que

visam um melhor conhecimento e intervenção preventiva dos fenómenos de delinquência juvenil.

Destaco, neste contexto, a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade

Violenta, a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, as quais visam desenvolver uma análise mais

compreensiva destes fenómenos, atuar em rede e partilhar dados e soluções.

Neste âmbito, ao nível escolar, foi criada uma plataforma informática para recolha integrada de dados no

âmbito do Programa Escola Segura, viabilizando a partilha e monitorização regular de ocorrências.

A recolha integrada de dados é um contributo crucial para o reforço dos mecanismos de deteção e

intervenção ao nível de problemas de comportamento ou situações problemáticas nas crianças e jovens em

risco, capacitando melhor uma avaliação de risco, a implementação atempada de programas de intervenção,

permitindo o acompanhamento individual do jovem ao longo de todo o processo, desde a ocorrência até à sua

completa socialização, bem como o acompanhamento do pessoal docente e não docente afetado pela

ocorrência.

Esta plataforma ficou instalada e a ser desenvolvida na Direção-Geral de Segurança Escolar do Ministério

da Educação com o apoio financeiro do Ministério da Administração Interna, pelo que estimamos que esteja a

ser operacionalizada e potenciada, bem como as demais medidas previstas neste âmbito.

Sr.as e Srs. Deputados, há, objetivamente, um crescimento da violência nas escolas, conforme atestam

diversos relatórios. Importa, por isso, uma atenção cuidada ao fenómeno, capaz de acompanhar o seu

desenvolvimento e capaz de um estudo e intervenção atempada.

Neste sentido, saudamos algumas das propostas legislativas e projetos de resolução que visam conferir uma

nova abrangência ao conceito de violência em meio escolar e reforçar o dever de respeito pela dignidade pessoal

dos docentes, do pessoal não docente e dos alunos.

Mas, Srs. Deputados, a violência não se combate com políticas simplistas que ignoram a complexidade dos

problemas, com políticas autoritárias repressivas, enunciadas através de apelos emocionais inflamados, geridas

em função de oportunismos de ocasião, medidas que não serenam, não unem, não curam, não curam feridas,

antes canalizam a insegurança e o medo para alvos frágeis, escamoteando a verdade factual.

Não precisamos de violência na linguagem, nas suas formas que radicalizam a realidade e radicalizam quem

as profere. Este combate profundo deve ser o combate e um compromisso de todas as forças democráticas

neste Parlamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O partido Chega saúda os representantes da petição para que haja medidas contra a violência na escola e reforço da paz e segurança.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Mas não é nos vossos termos!