I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente, não é um pedido de esclarecimento, mas o CDS tem iniciativa e o PCP não.

Vozes doPCP: — Tem, tem!

Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Anterior?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se tiver, peço desculpa, é lapso meu.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O PCP tem, de facto, iniciativa e, por ordem de entrada, anterior.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É lapso meu, é lapso meu! Obrigado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — De nada, Sr. Deputado. Sr.ª Deputada Paula Santos, faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira referência também para cumprimentar os peticionários desta petição, que trazem à discussão à Assembleia da República um tema que

exige reflexão e exige medidas concretas na escola pública, para prevenir a indisciplina e para prevenir a

violência.

Consideramos que a indisciplina e os episódios de violência não podem ser vistos e lidos de forma isolada,

têm uma origem e um contexto que deve ser devidamente estudado. O caminho para intervir sobre esta

problemática passa, mas passa mesmo, pela prevenção, e prevenção significa dotar a escola pública dos meios

necessários, quer do ponto de vista de trabalhadores, em particular, como maior formação sobre os meios

necessários para a intervenção sobre esta realidade.

Por isso é que trazemos a debate um projeto de resolução com recomendações e propostas muito concretas:

o reforço dos auxiliares de ação educativa, de assistentes administrativos, e a consequente alteração dos rácios

da portaria; a formação específica nestas áreas; o reforço do número de professores, a promoção de programas

de formação inicial de professores, da componente de estudos relativa à relação pedagógica e à gestão de

conflito; a necessidade imperiosa de criação de equipas multidisciplinares nas escolas, que possam,

efetivamente, acompanhar os alunos, com a contratação e vinculação de técnicos especializados, como sejam

psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, mediadores culturais.

Mas são precisas também medidas no sentido da redução do número de alunos por turma, para que os

professores possam ter maior disponibilidade de acompanhamento de cada um dos estudantes; o reforço da

ação social escolar; a intervenção, de forma abrangente, na comunidade escolar, que fomente a inclusão e a

integração, promovendo o respeito pela diversidade cultural, religiosa e étnica, o combate à xenofobia e ao

racismo e a todos os tipos de discriminação.

Relativamente a esta realidade, consideramos também que é importante promover a escola como espaço

democrático, como espaço de direitos, e isso passa pelo novo modelo de gestão democrática das escolas, em

que o envolvimento e a participação dos estudantes devem ser valorizados, não numa atitude paternalista, mas

de dar espaço para que possam efetivamente participar, dar os seus contributos.

Um último aspeto, que consideramos de grande relevância, prende-se com a revogação do estatuto do aluno

e inclusão dos regulamentos internos das escolas, os direitos e deveres dos estudantes.

A escola, como aqui referi, é um espaço democrático; deve ser um espaço de participação e, sobretudo, um

espaço de pedagogia.

Sobre esta realidade, 12 anos após a aprovação deste Estatuto do Aluno já demonstrou que não resolveu o

problema da violência em meio escolar, não contribuiu para o combate ao abandono e para o insucesso escolar

e só aumentou os procedimentos burocráticos e punitivos. Ora, esta não é a solução.