25 DE OUTUBRO DE 2024

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Queríamos deixar este aspeto muito claro, nesta intervenção: de facto, não é com sanções, com punição,

que se vai resolver este conjunto de problemas. Estamos a falar de situações muito concretas, que exigem

intervenção e acompanhamento ao longo do tempo, mas que exigem, sobretudo, intervenção no plano

pedagógico, da prevenção. Queríamos muito suscitar este aspeto porque consideramos que é, de facto, a

questão central para combater a indisciplina e a violência nas escolas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Peço à Sr.ª Presidente e ao Grupo Parlamentar do PCP desculpa pela confusão de há pouco.

Quero, naturalmente, em primeiro lugar, saudar os peticionários e valorizar o objeto da sua petição, que tem

a ver com o crescimento das agressões aos professores e a profissionais não docentes em meio escolar, e

solicita-nos um debate alargado sobre esta questão da violência em meio escolar, pedindo-nos também que o

façamos sem demagogia e sem aproveitamentos políticos, o que me parece uma advertência prudente,

atendendo aos últimos tempos.

É exatamente no respeito por esse pedido que o CDS se posiciona neste debate, desde logo, assinalando

aquilo que o Governo já fez nesta matéria, e que não é pouco importante. E o que fez vai passar por este

Parlamento, e aí veremos também quem é que, efetivamente, está do lado do que é pedido na petição e do que

é proposto pelo Governo.

Ora, o que é que o Governo nos propõe? Propõe-nos agravar as penas para crimes cometidos contra

professores e pessoal não docente, propõe também que esses crimes passem a ser crimes públicos e propõe

uma isenção de custas judiciais, para que estas pessoas, quando são agredidas e tenham de agir judicialmente

contra os agressores, não paguem custas judiciais.

Há várias propostas em debate, de vários partidos também, neste momento e o CDS tem também um projeto

para contribuir para esse debate. Focamo-nos numa questão muito específica. E atendendo àquele que é o

enquadramento — já foi hoje aqui referido —, o relatório anual do programa Escola Segura fala de um aumento

de cerca de 10 % das condutas violentas, incluindo furtos, ofensas sexuais, vandalismo e tráfico de droga em

meio escolar.

É exatamente neste último ponto que nos focamos, o do tráfico de droga, porque é evidente, principalmente

nos grandes centros urbanos — e dou aqui o exemplo do concelho em que resido, o concelho do Porto — um

aumento, diria até um regresso, do tráfico de droga, visível na proximidade de muitos estabelecimentos

escolares.

Ora, essa deve ser uma preocupação que temos de ter e adaptar o policiamento a essa circunstância. É por

isso que o nosso projeto propõe a criação de equipas multidisciplinares que sejam dotadas de meios necessários

para combate ao tráfico de droga, especialmente para abordarem esta questão na proximidade das escolas.

Propomos, também, o aumento do policiamento de proximidade em geral. Essa é uma reclamação não só

dos pais, dos professores, do pessoal não docente e dos próprios alunos, mas também de muitos moradores de

muitas zonas próximas de escolas, onde este tráfico de droga tem, de facto, aumentado e sido bastante visível.

Tudo isto deve ser feito em articulação com o programa Escola Segura. Aproveitando esta oportunidade, o

que queremos, essencialmente, é que, além de discutirmos todas as outras matérias que se passam dentro das

escolas, possamos também debater o que se passa à porta delas e que é promotor de violência, e, obviamente,

tem de ser combatido.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer aos quase 8000 subscritores desta petição que trouxeram o tema a debate.