25 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, era só para dizer que, obviamente, nos solidarizamos com as palavras do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Há, de facto, comportamentos, incitamentos, posturas e coisas que se dizem que são lamentáveis e que

deviam ser alvo da mais profunda reflexão por parte de todos nós, em especial por quem os profere e por quem

anda, há vários dias já, a alimentar o ódio.

Aplausos da IL, do L e de Deputados do PS.

Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Feita esta ronda de interpelações à Mesa, que foram verdadeiramente protestos, vamos passar à nossa ordem de trabalhos.

Começamos com o debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo,

relativamente ao qual foi distribuída, próximo da abertura dos nossos trabalhos, uma versão da grelha de tempos

do debate corrigida, que as Sr.as e os Srs. Deputados já terão tido oportunidade de verificar.

Portanto, para a abertura do debate, tem a palavra, por parte do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos

Parlamentares.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Coitado do Mário Soares! Deve estar a dar voltas no túmulo!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — A olhar para vocês, de certeza que sim!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República — cumprimento-a de forma particularmente enfática —, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo-me hoje a VV.

Ex.as para falar sobre um tema de grande relevância para a nossa democracia, o escrutínio do Parlamento sobre

a atividade do Governo.

Vivemos numa sociedade aberta e democrática, onde a transparência e a responsabilidade são pilares

fundamentais para o bom funcionamento do Estado. O Parlamento, enquanto representante direto do povo,

desempenha um papel crucial nesse processo. O escrutínio parlamentar é, na sua essência, a vigilância

contínua e sistemática das ações do Governo, garantindo que este atua em conformidade com os interesses da

Nação e dentro dos limites da lei.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o escrutínio parlamentar fortalece a democracia. Num sistema

democrático, o poder não deve estar concentrado numa única entidade. A separação dos poderes é essencial

para evitar abusos e garantir que cada ramo, cada corpo do Estado opera de forma e de maneira independente,

mas harmoniosa.

O Parlamento, ao fiscalizar o Executivo, assegura que as decisões governamentais serão tomadas de forma

transparente e responsável, refletindo assim a vontade do povo. Além disso, o escrutínio parlamentar promove

a responsabilidade: quando os membros do Governo sabem que as suas ações serão examinadas

minuciosamente, eles são incentivados a agir com mais diligência e integridade. Isso cria um ambiente onde a

corrupção, a má gestão e as más decisões são menos propensas a ocorrer, na medida em que se tornam mais

notórias as ações de vigilância e o efeito de dissuasão, decorrente de potenciais sanções em caso de

irregularidades.

Outro ponto crucial é a transparência. O escrutínio parlamentar permite que as ações do Governo sejam

expostas ao público. As sessões parlamentares, os debates ou as comissões de inquérito, entre tantos outros

instrumentos regimentais, são ferramentas poderosas para trazer à luz informações que, de outra forma,

poderiam permanecer ocultas. Essa transparência é vital para que os cidadãos possam fazer julgamentos

informados sobre a atuação dos seus representantes e do Governo, como um todo.

Em paralelo, o escrutínio também desempenha um papel educativo. Ao acompanhar os debates e as

investigações parlamentares, a população tem a oportunidade de entender melhor o funcionamento do Governo