25 DE OUTUBRO DE 2024

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ponto de vista democrático, que nos podemos esquecer que há uma continuidade no Estado que não pode ser

beliscada a bem de todos nós e da nossa democracia.

Por isso, digo-vos, com toda a sinceridade, que, sendo este um debate especial, até sinto algum orgulho em

poder dizer que, estando nesta missão, acho que mais do que nunca se nota que eu estou aqui e que este

Governo está aqui não para servir um partido, mas, sim, para servir o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, peço apenas que informe o Sr. Ministro de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Sr.ª Ministra da Cultura ainda não vieram a nenhuma audição regimental nas suas

respetivas comissões. Isto não é nenhuma alucinação, nem nenhum disparate, são factos!

Aplausos do CH.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Ministro, para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, nos mesmos termos, para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, apenas para informar que, no meu entendimento, o Sr. Deputado Pedro Pinto não teve nenhuma alucinação, mas, de facto, são as duas exceções

que, por razões de agenda, estão mais do que justificadas.

Vozes do CH: — Ah!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Governo já teve, repito, 153 presenças em comissão em seis meses, com férias parlamentares no meio. Portanto, isto é absolutamente inédito. Nunca nenhum

Governo na história parlamentar teve sequer perto desta presença regular, permanente e sistemática em

comissões parlamentares, e julgo que esses dois membros do Governo já têm data agendada para virem aqui.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Feita e respondida a interpelação, terminámos este debate, pelo que me despeço do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vamos passar ao ponto 2 da nossa ordem de trabalhos, que consiste no debate sobre o Relatório Anual do

Provedor de Justiça de 2023.

Está inscrita a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a quem dou a

palavra.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Procederemos a algumas reflexões a partir de informações fundamentais constantes dos relatórios em debate, para a atuação de todos,

a começar por nós, e para a compreensão da própria atuação da Provedoria de Justiça.