I SÉRIE — NÚMERO 54

46

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar as cidadãs e os cidadãos peticionários que expõem à Assembleia da República, uma vez mais, o problema da

violência nas escolas, sem alarmismo, mas com muita seriedade.

Não podemos ignorar que houve um aumento de 9 % das ocorrências criminais no âmbito do Programa

Escola Segura, que a violência contra professores e assistentes operacionais tem crescido também e que o

bullying, que ocorre hoje no plano digital, vai aumentando neste contexto, a par com a violência sexual, e

tornando-se cada vez mais visível em meio escolar.

Os casos de violência não têm sido denunciados às CPCJ (comissões de proteção de crianças e jovens) por

medo de prejuízos na avaliação das escolas, o que tem levado ao agravamento destes problemas e, pior ainda,

à sua não-resolução.

Se a escola não é um lugar seguro, isso significa que o próprio elevador social está a falhar e que as crianças

e jovens têm menos oportunidades de concretizar os seus sonhos e o seu desenvolvimento pleno. Por isso

mesmo, trazemos hoje três propostas que visam garantir e apoiar a realização deste desiderato, de termos uma

escola segura no nosso País.

Em primeiro lugar, propomos que o Estatuto do Aluno seja ajustado à evolução dos tempos, com tolerância

zero para comportamentos violentos e discriminatórios, daí que se proponha a sua revisão de forma a incluir: o

direito à não-discriminação em razão da cidadania e do território de origem; a punição de comportamentos

atentatórios à dignidade de qualquer elemento da comunidade educativa; e a punição do assédio. Com esta

alteração, visamos também adaptar o estatuto às exigências constitucionais e alinhá-lo com os normativos

internacionais de referência.

Por outro lado, propomos medidas que encarem a violência e a discriminação em contexto escolar de forma

holística e transdisciplinar. Daí que se proponha a criação de equipas multidisciplinares de combate a estes

flagelos, que incluam psicólogos, docentes, estudantes, assistentes sociais e outros técnicos; a realização de

campanhas de sensibilização; e, ainda, a disponibilização de material pedagógico e a melhoria dos programas

curriculares, de forma a prevenir estes flagelos.

Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, o PAN propõe que as escolas sejam um lugar seguro onde as crianças e

jovens se possam encontrar, o que significa também dotá-las do apoio psicológico necessário. Daí que se

proponha o alargamento ao ensino básico da rede de serviços de psicologia já prevista para as instituições do

ensino superior, abrangendo todo o sistema de forma global e integrando-o no Serviço Nacional de Saúde, e

também disponibilizando a Linha SNS…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Ângela Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção por saudar os autores desta petição, sublinhando a sua elevação nesta discussão.

Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Almeida (PSD): — Educar significa formar os cidadãos para uma participação cívica essencial à permanente construção da democracia. A violência nas escolas é um tema atual, sensível e urgente.

Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista e os restantes signatários deixam bem claro — e o PSD concorda e

acompanha — que esta discussão deve ser centrada nos profissionais de educação, nos alunos e nas famílias,

sem aproveitamentos políticos, de forma transversal e fora dos muros da escola; uma discussão honesta e

transparente, assumindo a violência em contexto escolar como um problema, sem o ignorar. Não podemos falar

seriamente deste assunto se lançarmos a ideia falsa de uma escola pública insegura.