I SÉRIE — NÚMERO 55

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No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 394/XVI/1.ª

(PAR) — Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 421/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 371/XVI/1.ª (L) — Recomenda a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado e da FCT.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 330/XVI/1.ª (BE) — Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e 338/XVI/1.ª (PAN) — Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 142/XVI/1.ª (PCP) — Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 388/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço da reflexão e ação sobre o impacto dos telemóveis em ambiente escolar, 391/XVI/1.ª (L) — Por melhores condições para brincar e para estar na escola e 392/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 329/XVI/1.ª (BE) — Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde.

Foram rejeitados, na generalidade, os Projeto de Lei n.os 333/XVI/1.ª (L) — Promove medidas para combate à violência em contexto escolar e 336/XVI/1.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço seguro, livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 337/XVI/1.ª (PAN) — Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 130/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar, 153/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção, 208/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovens, e 304/XVI/1.ª (L) — Pela valorização e qualificação das carreiras de assistente técnico e de assistente operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 389/XVI/1.ª (PCP) — Medidas de prevenção e combate à violência nas escolas.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 390/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à violência e ao consumo de droga no meio escolar.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 393/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo medidas de promoção da segurança e combate à discriminação nas escolas.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 243/XVI/1.ª (L) — Em solidariedade com as mulheres do Irão na luta pela liberdade, 297/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que defenda, junto do Irão e da

comunidade internacional, os direitos das mulheres iranianas e 384/XVI/1.ª (BE) — Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 379/XVI/1.ª (IL) — Recomenda que o Governo continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 398/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que declare Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, persona non grata em Portugal.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 401/XVI/1.ª (CH) — Recomenda a revisão da legislação referente à emissão das licenças para redes de tresmalho «majoeiras».

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 280/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação da rede de «Casa da Criação».

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 22/XVI/1.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024, relativamente ao qual foi também aprovado um requerimento, apresentado pelo Deputado Hugo Carneiro (PSD), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 220/XVI/1.ª (IL) — Regime de transição relativo à nova lei de imigração, relativamente ao qual foi também aprovado um requerimento, apresentado pela Deputada Mariana Leitão (IL), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de alteração do PS ao texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo à Proposta de Lei n.º 19/XVI/1.ª (GOV) — Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da Segurança Social, no seguimento do qual usaram da palavra os Deputados Ana Bernardo (PS), Isabel Mendes Lopes (L), José Moura Soeiro (BE), Felicidade Vital (CH), Mariana Leitão (IL), Paulo Núncio (CDS-PP), Carla Barros (PSD) e Alfredo Maia (PCP). A Deputada Inês de Sousa Real (PAN) declarou eventual conflito de interesses em relação à matéria em discussão. Após ter sido rejeitada, na especialidade, a proposta avocada pelo Plenário, foi aprovado, em votação final global, aquele texto final.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Resolução n.º 325/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde.

Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de autorizar um Deputado do CH e uma Deputada do BE a intervir em tribunal.

Deu-se conta da presença, por videoconferência, nesta sessão plenária de 11 Deputados do PSD e 5 Deputados do PS.

A Presidente (Teresa Morais) encerrou a sessão eram 13 horas e 32 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.