26 DE OUTUBRO DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos

de hoje.

Eram 9 horas e 1 minuto.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público, por favor.

Pausa.

Vou passar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa Jorge Paulo Oliveira, para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr.ª Presidente, para os devidos efeitos, informo a Câmara sobre

a retoma do mandato do Deputado Paulo Alexandre Cantigas Raimundo, do círculo eleitoral de Lisboa, que

suspendeu o seu mandato com efeitos a partir de 15 de outubro de 2024 e até 28 de outubro de 2024, inclusive,

deixando de assumir o mandato, em sua substituição, Tânia Cristina Mateus Costa, igualmente do circuito

eleitoral de Lisboa. Informa-se ainda que não será efetuado um parecer da Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados sobre esta retoma.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Posto isto, vamos dar início ao primeiro ponto da nossa ordem de

trabalhos, que consiste num debate de urgência, requerido pelo Partido Socialista, sobre o «Plano Orçamental

Estrutural de Médio Prazo 2025-2028 entregue em Bruxelas».

Para a abertura do debate, ao abrigo do artigo 72.º do nosso Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado

António Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutir, hoje, o plano

orçamental estrutural nacional de médio prazo de Portugal é fazer uma discussão política sobre a forma e o

conteúdo daquela que é uma trave-mestra do novo modelo de governação económica da União Europeia.

Vamos, primeiro, à forma: quanto à forma, devemos, desde logo, registar a pouca atenção que foi dada, e

que tem sido dada, a um instrumento com uma importância desta natureza, que enquadra e condiciona a ação

do Estado nos próximos quatro anos.

Registamos que o Governo, em nenhuma circunstância, promoveu junto do Parlamento qualquer discussão,

fosse em Plenário, fosse com os partidos com representação parlamentar.

Sr.as e Srs. Deputados, isto é, aliás, mais uma prova da forma como este Governo se relaciona com o

Parlamento, em que temos membros do Governo que, inclusive, ainda não tiveram agenda para vir a uma

audição regimental.

Aplausos do PS.

Essa falta de lealdade na relação com o Parlamento é também espelhada, neste programa, na falta de

lealdade na relação com os portugueses.

Este Governo convoca muitos Conselhos de Ministros, convoca várias conferências de imprensa para

apresentar vários pacotes, mas não teve nem tempo nem espaço para apresentar ao País, de forma pública, o

plano Orçamental de Médio Prazo, explicando, de forma detalhada, as opções e o caminho que estava a ser

trilhado.

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Muito bem!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o PS traz à Casa da

democracia este instrumento que, repito, é um instrumento da maior importância.