Debates Parlamentares - Diário 055, p. 4 (2024-10-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 55

A clandestinidade a que se tem querido votar este plano orçamental, em grande parte promovida pelo

Governo, não pode, pois, ser dissociada do conteúdo do documento, e é o conteúdo que queremos discutir

politicamente hoje, aqui.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que possa, em relação ao conteúdo, identificar três traços, todos eles

igualmente preocupantes. Em primeiro lugar, este documento mostra-nos o regresso do Governo a uma prática

de dissimulação perante o País, comprometendo-se em Bruxelas com resultados diferentes daqueles com que

se compromete em Portugal.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Muito bem!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Vamos dar um exemplo: na concertação social, o Governo

comprometeu-se, num acordo de rendimentos, com referenciais de aumentos das remunerações dos

trabalhadores. Em Bruxelas, comprometeu-se com outro.

Sr.as e Srs. Deputados, para não ser muito exaustivo nos números, o Governo acordou, em concertação

social, para os próximos quatro anos, um referencial de aumento médio de remunerações de 4,6 %. Em

Bruxelas, comprometeu-se com 0,7 pontos percentuais abaixo, ou seja, com 3,9 %.

A quem está o Governo a enganar? Aos trabalhadores ou a Bruxelas?

Aplausos do PS.

É o regresso, Sr.as e Srs. Deputados, do pior que há em política. Todos nos lembramos de quando, em

Bruxelas, se prometiam cortes das pensões em pagamento, no valor de 600 milhões de euros, e aqui se dizia

exatamente o contrário.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — É caso para perguntar: o que é que esconde mais o Governo

em Portugal, mas que diz em Bruxelas?

Em segundo lugar, este plano mostra também o regresso aos tempos em que a palavra dada em campanha

eleitoral é letra morta na governação, e o caso do crescimento económico é paradigmático. Todos nos

lembramos dos tempos em que se olhava para o crescimento médio anual de 2,2 % como o retrato de um País

estagnado, todos nos lembramos como nesses tempos se prometia um caminho fácil, afirmando-se, de forma

perentória, que não seria difícil colocar a economia portuguesa a crescer acima de 3 %.

Pois bem, o que hoje este plano nos revela é o retrato de um País estagnado, a crescer a uma média anual

de 2,2 %, agora substituído por um País a crescer a uma média anual de 2 %, muito longe desse tão fácil objetivo

de outrora e abaixo daquele retrato de um País estagnado.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, Sr.as e Srs. Deputados, este plano é toda a expressão da ausência de visão política e

económica deste Governo.

Para este Governo, parece que a receita mágica para o crescimento económico é a redução transversal e

sem critério da tributação sobre as empresas. Sabe-se, hoje, com este plano, que o Governo descura por

completo o investimento pós-PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), admitindo que ao final do ciclo de

investimento com fundos europeus corresponderá uma total ausência de capacidade do Estado através de

recursos nacionais.

Em concreto, a opção política deste Governo, que está traduzida no plano, é uma opção errada, que parte

de aumentar a despesa e exaurir as bases de tributação em 2025 e 2026 — anos em que projeta maiores

crescimentos —, reduzindo a capacidade de intervenção do Estado em 2027 e 2028, anos em que prevê o

I SÉRIE — NÚMERO 55 4 A clandestinidade a que se tem querido votar este plano orçamental, em grande parte promovida pelo Governo, não pode, pois, ser dissociada do conteúdo do documento, e é o conteúdo que queremos discutir politicamente hoje, aqui. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que possa, em relação ao conteúdo, identificar três traços, todos eles igualmente preocupantes. Em primeiro lugar, este documento mostra-nos o regresso do Governo a uma prática de dissimulação perante o País, comprometendo-se em Bruxelas com resultados diferentes daqueles com que se compromete em Portugal. A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Muito bem! O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Vamos dar um exemplo: na concertação social, o Governo comprometeu-se, num acordo de rendimentos, com referenciais de aumentos das remunerações dos trabalhadores. Em Bruxelas, comprometeu-se com outro. Sr.as e Srs. Deputados, para não ser muito exaustivo nos números, o Governo acordou, em concertação social, para os próximos quatro anos, um referencial de aumento médio de remunerações de 4,6 %. Em Bruxelas, comprometeu-se com 0,7 pontos percentuais abaixo, ou seja, com 3,9 %. A quem está o Governo a enganar? Aos trabalhadores ou a Bruxelas? Aplausos do PS. É o regresso, Sr.as e Srs. Deputados, do pior que há em política. Todos nos lembramos de quando, em Bruxelas, se prometiam cortes das pensões em pagamento, no valor de 600 milhões de euros, e aqui se dizia exatamente o contrário. Aplausos do PS. Vozes do PSD: — Oh! O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — É caso para perguntar: o que é que esconde mais o Governo em Portugal, mas que diz em Bruxelas? Em segundo lugar, este plano mostra também o regresso aos tempos em que a palavra dada em campanha eleitoral é letra morta na governação, e o caso do crescimento económico é paradigmático. Todos nos lembramos dos tempos em que se olhava para o crescimento médio anual de 2,2 % como o retrato de um País estagnado, todos nos lembramos como nesses tempos se prometia um caminho fácil, afirmando-se, de forma perentória, que não seria difícil colocar a economia portuguesa a crescer acima de 3 %. Pois bem, o que hoje este plano nos revela é o retrato de um País estagnado, a crescer a uma média anual de 2,2 %, agora substituído por um País a crescer a uma média anual de 2 %, muito longe desse tão fácil objetivo de outrora e abaixo daquele retrato de um País estagnado. Aplausos do PS. Em terceiro lugar, Sr.as e Srs. Deputados, este plano é toda a expressão da ausência de visão política e económica deste Governo. Para este Governo, parece que a receita mágica para o crescimento económico é a redução transversal e sem critério da tributação sobre as empresas. Sabe-se, hoje, com este plano, que o Governo descura por completo o investimento pós-PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), admitindo que ao final do ciclo de investimento com fundos europeus corresponderá uma total ausência de capacidade do Estado através de recursos nacionais. Em concreto, a opção política deste Governo, que está traduzida no plano, é uma opção errada, que parte de aumentar a despesa e exaurir as bases de tributação em 2025 e 2026 — anos em que projeta maiores crescimentos —, reduzindo a capacidade de intervenção do Estado em 2027 e 2028, anos em que prevê o

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Deputado
Intervenção

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Joaquim Miranda Sarmento
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL FERREIRA
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

SOFIA CANHA
Deputado
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Pergunta

ISABEL FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

ANA GABRIELA CABILHAS
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

MARIA JOSÉ AGUIAR
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Pergunta

MARIA JOSÉ AGUIAR
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pergunta

JOANA MORTÁGUA
Deputado
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

FILIPA PINTO
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

FILIPA PINTO
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

ANA BERNARDO
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FELICIDADE VITAL
Deputada
Intervenção

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas